DATA DA PUBLICAÇÃO 02/05/2012 | Política
Aidan vai negociar dívida trabalhista com servidores
Prefeitura quer discutir possibilidade de redução dos pagamentos
A Comissão de Precatórios Alimentares de Santo André se reúne na próxima quinta-feira (03/05), às 15h, com representantes do governo Aidan Ravin (PTB) para discutir a criação de uma Câmara de Conciliação de Precatórios para tratar do pagamento das dívidas trabalhistas com deságio de 20%. A Prefeitura de Santo André deve R$ 600 milhões de precatórios trabalhistas oriundos de ações movidas para a incorporação de 25% nos salários da categoria.
De acordo com o líder da Comissão, João Carlos dos Santos, há um depósito judicial da Prefeitura acumulado no valor de R$ 25 milhões. “Com esse montante, é possível pagar muitos servidores beneficiários da ação”, afirmou.
João Carlos explicou que a criação de uma Câmara de Conciliação permitirá à administração negociar individualmente com os servidores no sentido de promover descontos no pagamento.
A Câmara está prevista em lei, mas a negociação pode contar com deságio de até 50%, de acordo com o TJ (Tribunal de Justiça). O governo do Estado e o prefeito Gilberto Kassab (PSD), de São Paulo, têm adotado o teto máximo, mas a Comissão de Precatórios de Santo André quer apenas 20% de desconto nos pagamentos.
João Carlos explicou que a Câmara de Conciliação não interfere na ordem cronológica dos precatórios, sendo que os recursos para os pagamentos dos acordos seriam provenientes dos depósitos destinados à fila de ordem crescente de valores. Além disso, seria possibilitado o desmembramento dos precatórios coletivos e tornar individuais o valor de cada credor, que poderia participar de acordos na Câmara de Conciliação de forma independente.
O Tribunal de Justiça, em outubro de 2011, liberou parte dos R$ 38 milhões aos servidores de Santo André que estão na lista crescente. Devem ser beneficiados 400 servidores municipais que há mais de 20 anos brigam na Justiça pela incorporação de 25% nos salários. Até setembro do ano passado, o TJ só havia liberado o pagamentos preferenciais (acima de 60 anos ou trabalhadores com doenças graves) e que estão na ordem cronológica.
Desde 2010, o governo do prefeito Aidan Ravin (PTB) faz depósitos na Justiça. Em 2010, as parcelas mensais depositadas pela Prefeitura giravam em torno de R$ 2,1 milhões, passando para R$ 3,5 milhões em 2011. O montante depositado atingiu mais de R$ 60 milhões.
A Comissão de Precatórios Alimentares de Santo André se reúne na próxima quinta-feira (03/05), às 15h, com representantes do governo Aidan Ravin (PTB) para discutir a criação de uma Câmara de Conciliação de Precatórios para tratar do pagamento das dívidas trabalhistas com deságio de 20%. A Prefeitura de Santo André deve R$ 600 milhões de precatórios trabalhistas oriundos de ações movidas para a incorporação de 25% nos salários da categoria.
De acordo com o líder da Comissão, João Carlos dos Santos, há um depósito judicial da Prefeitura acumulado no valor de R$ 25 milhões. “Com esse montante, é possível pagar muitos servidores beneficiários da ação”, afirmou.
João Carlos explicou que a criação de uma Câmara de Conciliação permitirá à administração negociar individualmente com os servidores no sentido de promover descontos no pagamento.
A Câmara está prevista em lei, mas a negociação pode contar com deságio de até 50%, de acordo com o TJ (Tribunal de Justiça). O governo do Estado e o prefeito Gilberto Kassab (PSD), de São Paulo, têm adotado o teto máximo, mas a Comissão de Precatórios de Santo André quer apenas 20% de desconto nos pagamentos.
João Carlos explicou que a Câmara de Conciliação não interfere na ordem cronológica dos precatórios, sendo que os recursos para os pagamentos dos acordos seriam provenientes dos depósitos destinados à fila de ordem crescente de valores. Além disso, seria possibilitado o desmembramento dos precatórios coletivos e tornar individuais o valor de cada credor, que poderia participar de acordos na Câmara de Conciliação de forma independente.
O Tribunal de Justiça, em outubro de 2011, liberou parte dos R$ 38 milhões aos servidores de Santo André que estão na lista crescente. Devem ser beneficiados 400 servidores municipais que há mais de 20 anos brigam na Justiça pela incorporação de 25% nos salários. Até setembro do ano passado, o TJ só havia liberado o pagamentos preferenciais (acima de 60 anos ou trabalhadores com doenças graves) e que estão na ordem cronológica.
Desde 2010, o governo do prefeito Aidan Ravin (PTB) faz depósitos na Justiça. Em 2010, as parcelas mensais depositadas pela Prefeitura giravam em torno de R$ 2,1 milhões, passando para R$ 3,5 milhões em 2011. O montante depositado atingiu mais de R$ 60 milhões.
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