DATA DA PUBLICAÇÃO 30/10/2017 | Veículos
Agentes de trânsito terão nomes divulgados na internet
Marronzinho com radar pistola multa veículos em alta velocidade na Marginal Pinheiros (Foto: TV Globo/Reprodução)
Contran diz que medida busca "aumentar transparência" e "dar garantia de ampla defesa" às pessoas que receberem multas.
Os nomes dos agentes de trânsito estarão disponíveis para busca na internet, informou o Ministério das Cidades nesta segunda-feira (30). A nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina que os órgão de trânsito publiquem na internet pesquisa em listagem, com os nomes e códigos do agente autuador ou autoridade de trânsito, que atuam na fiscalização.
“O intuito é ter mais transparência no processo e a garantia de ampla defesa, ou seja, no âmbito do Auto de Infração de Trânsito, isso possibilitará ao infrator ter acesso a todos os meios necessários à sua defesa”, disse o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Contran, Elmer Vicenzi.
De acordo com o Ministério das Cidades, a resolução, que ja entrou em vigor, serve como garantia ao cidadão, para ficar ciente do que acontece no processo administrativo ou judicial de seu interesse, bem como o direito de se manifestar na relação processual.
“A determinação, além de visar à ampla defesa, contraditório e transparência, possibilitará verificar a eficácia do ato, contribuindo para a segurança jurídica dentro da Administração Pública”, afirmou Vicenzi.
Os nomes dos agentes de trânsito estarão disponíveis para busca na internet, informou o Ministério das Cidades nesta segunda-feira (30). A nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina que os órgão de trânsito publiquem na internet pesquisa em listagem, com os nomes e códigos do agente autuador ou autoridade de trânsito, que atuam na fiscalização.
“O intuito é ter mais transparência no processo e a garantia de ampla defesa, ou seja, no âmbito do Auto de Infração de Trânsito, isso possibilitará ao infrator ter acesso a todos os meios necessários à sua defesa”, disse o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Contran, Elmer Vicenzi.
De acordo com o Ministério das Cidades, a resolução, que ja entrou em vigor, serve como garantia ao cidadão, para ficar ciente do que acontece no processo administrativo ou judicial de seu interesse, bem como o direito de se manifestar na relação processual.
“A determinação, além de visar à ampla defesa, contraditório e transparência, possibilitará verificar a eficácia do ato, contribuindo para a segurança jurídica dentro da Administração Pública”, afirmou Vicenzi.
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