DATA DA PUBLICAÇÃO 19/02/2011 | Política
Aécio aponta no projeto do mínimo ''violência enorme'' e ''viés autoritário''
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse nesta sexta (18), no Rio, que o governo Dilma Rousseff cometeu "uma violência enorme" ao conseguir a aprovação na Câmara do projeto de lei da política de valorização do salário mínimo.
Ele se referia especificamente ao artigo da lei que permite a fixação por decreto, até 2015, do valor do mínimo, com base nos critérios estipulados no projeto - reposição da inflação e aumento pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Ministro rebate Aécio e diz que não dá ordens ao Congresso Líder do governo vai relatar projeto do salário mínimo no Senado Governo deve ter maioria para aprovar mínimo de R$ 545 no Senado Para Aécio, o governo revelou "um viés autoritário" ao "dar ordens" ao Congresso durante a negociação para a votação do projeto.
Questionado pelo G1 sobre as declaraçôes do tucano, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a oposição comete um "equívoco" de avaliação e tenta marcar posição política contra o governo (leia mais ao final deste texto).
Em votação na última quarta (16), o projeto do governo foi aprovado pela Câmara. Na próxima semana, deverá ser votado no Senado, onde o governo também tem maioria. Pelo projeto, o mínimo deste ano ficará em R$ 545 - as emendas da oposição que previam valores maiores foram derrubadas.
"Acho que o governo tem todo o direito de defender sua proposta de salario mínimo, mas tem de fazer isso como prevê a Constituição, anualmente, por lei. É uma violência enorme essa tentativa de subjugar o Congresso Nacional buscando aprovar a partir de agora a majoração do salário mínimo via decreto", afirmou o ex-governador de Minas.
Aécio disse que, além de "contrariar violentamente a Constituição", devido à fixação do valor do salário por decreto, a nova regra do salário mínimo "foge à lógica" porque, segundo ele, a situação econômica do país pode ser diferente nos próximos anos.
O tucano se referiu a uma declaração atribuída ao ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, para exemplificar o tipo de relação que, segundo ele, o governo tenta estabelecer com o Congresso.
"Me chamou muito a atenção uma declaração durante esta semana do ministro das Relações Institucionais, quando perguntado como seria a votação. Ele disse: 'A ordem é votar'. Então, um governo que assume dando ordens ao Congresso Nacional traz consigo um viés autoritário que não é bom para a democracia", declarou.
O ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que “jamais daria uma ordem ao Congresso Nacional”.
O ministro afirmou que o senador Aécio Neves retirou de contexto uma frase dita por ele durante uma entrevista. Segundo Luiz Sérgio, a frase “a ordem é votar” foi resposta a uma pergunta sobre se o governo tentaria adiar a votação do salário mínimo em caso de “imprevisto”.
Supremo
Aécio defendeu o recurso ao Supremo Tribunal Federal na hipótese de o projeto vir a ser aprovado pelo Senado e depois sancionado pela presidente.
Segundo ele, não se pode permitir que o Poder Legislativo "mais uma vez se agache perante o Poder Executivo. É extremamente grave isso que está em jogo".
"Seria uma ajuda à presidente da República se sua base compreendesse que, para comandar o país, é fundamental que se respeite os poderes. Uma posição unilateral, individual, do governo, sendo feita por decreto, não conspira a favor da democracia", declarou.
Líder do governo responde
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que a oposição tenta marcar "posição política" ao formular ao usar a questão do decreto para criticar o governo. Segundo ele, o aumento está sendo feito por lei, como determina a Constituição, e o decreto servirá somente para um "detalhamento".
“Eu acho que a oposição está cometendo um equívoco. A lei cria o aumento do salário por quatro anos. O decreto é só o detalhamento da lei. O aumento está sendo feito por lei. Não há nenhum tipo de agachamento. Pela primeira vez estamos realizando um processo de previsão de reajuste do salário mínimo”, declarou.
Segundo Jucá, as conversas com a oposição sobre o assunto já ocorreram e, agora, os líderes governistas vão se dedicar ao diálogo com os integrantes da base aliada para assegurar a aprovação do projeto no Senado.
“A oposição está marcando posição política, de desgastar o governo. Não posso esperar que eles votem com o governo, nós já conversamos com eles. Agora, vamos nos dedicar às conversas com a base", disse.
Jucá afirmou que, na terça (22), entregará para a mesa diretora do Senado o requerimento de urgência da votação do projeto do mínimo.
Segundo ele, há um acordo com todos os líderes para que o projeto seja votado na quarta-feira. "A urgência é apreciada e logo o projeto é votado. Depois, vamos votar os destaques em separado, que é o de R$ 560, o de R$ 600 e o do decreto. Eu espero contar com os votos de toda a base. Não queremos abrir mão de nenhum voto", declarou.
Ele se referia especificamente ao artigo da lei que permite a fixação por decreto, até 2015, do valor do mínimo, com base nos critérios estipulados no projeto - reposição da inflação e aumento pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Ministro rebate Aécio e diz que não dá ordens ao Congresso Líder do governo vai relatar projeto do salário mínimo no Senado Governo deve ter maioria para aprovar mínimo de R$ 545 no Senado Para Aécio, o governo revelou "um viés autoritário" ao "dar ordens" ao Congresso durante a negociação para a votação do projeto.
Questionado pelo G1 sobre as declaraçôes do tucano, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a oposição comete um "equívoco" de avaliação e tenta marcar posição política contra o governo (leia mais ao final deste texto).
Em votação na última quarta (16), o projeto do governo foi aprovado pela Câmara. Na próxima semana, deverá ser votado no Senado, onde o governo também tem maioria. Pelo projeto, o mínimo deste ano ficará em R$ 545 - as emendas da oposição que previam valores maiores foram derrubadas.
"Acho que o governo tem todo o direito de defender sua proposta de salario mínimo, mas tem de fazer isso como prevê a Constituição, anualmente, por lei. É uma violência enorme essa tentativa de subjugar o Congresso Nacional buscando aprovar a partir de agora a majoração do salário mínimo via decreto", afirmou o ex-governador de Minas.
Aécio disse que, além de "contrariar violentamente a Constituição", devido à fixação do valor do salário por decreto, a nova regra do salário mínimo "foge à lógica" porque, segundo ele, a situação econômica do país pode ser diferente nos próximos anos.
O tucano se referiu a uma declaração atribuída ao ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, para exemplificar o tipo de relação que, segundo ele, o governo tenta estabelecer com o Congresso.
"Me chamou muito a atenção uma declaração durante esta semana do ministro das Relações Institucionais, quando perguntado como seria a votação. Ele disse: 'A ordem é votar'. Então, um governo que assume dando ordens ao Congresso Nacional traz consigo um viés autoritário que não é bom para a democracia", declarou.
O ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que “jamais daria uma ordem ao Congresso Nacional”.
O ministro afirmou que o senador Aécio Neves retirou de contexto uma frase dita por ele durante uma entrevista. Segundo Luiz Sérgio, a frase “a ordem é votar” foi resposta a uma pergunta sobre se o governo tentaria adiar a votação do salário mínimo em caso de “imprevisto”.
Supremo
Aécio defendeu o recurso ao Supremo Tribunal Federal na hipótese de o projeto vir a ser aprovado pelo Senado e depois sancionado pela presidente.
Segundo ele, não se pode permitir que o Poder Legislativo "mais uma vez se agache perante o Poder Executivo. É extremamente grave isso que está em jogo".
"Seria uma ajuda à presidente da República se sua base compreendesse que, para comandar o país, é fundamental que se respeite os poderes. Uma posição unilateral, individual, do governo, sendo feita por decreto, não conspira a favor da democracia", declarou.
Líder do governo responde
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que a oposição tenta marcar "posição política" ao formular ao usar a questão do decreto para criticar o governo. Segundo ele, o aumento está sendo feito por lei, como determina a Constituição, e o decreto servirá somente para um "detalhamento".
“Eu acho que a oposição está cometendo um equívoco. A lei cria o aumento do salário por quatro anos. O decreto é só o detalhamento da lei. O aumento está sendo feito por lei. Não há nenhum tipo de agachamento. Pela primeira vez estamos realizando um processo de previsão de reajuste do salário mínimo”, declarou.
Segundo Jucá, as conversas com a oposição sobre o assunto já ocorreram e, agora, os líderes governistas vão se dedicar ao diálogo com os integrantes da base aliada para assegurar a aprovação do projeto no Senado.
“A oposição está marcando posição política, de desgastar o governo. Não posso esperar que eles votem com o governo, nós já conversamos com eles. Agora, vamos nos dedicar às conversas com a base", disse.
Jucá afirmou que, na terça (22), entregará para a mesa diretora do Senado o requerimento de urgência da votação do projeto do mínimo.
Segundo ele, há um acordo com todos os líderes para que o projeto seja votado na quarta-feira. "A urgência é apreciada e logo o projeto é votado. Depois, vamos votar os destaques em separado, que é o de R$ 560, o de R$ 600 e o do decreto. Eu espero contar com os votos de toda a base. Não queremos abrir mão de nenhum voto", declarou.
Assine nosso Feed RSSAs últimas | Política
25/09/2018 | Bolsonaro inicia dieta branda e faz caminhada fora do quarto, diz boletim
21/09/2018 | Bolsonaro diz nunca ter cogitado volta da CPMF e fixa postagem no seu Twitter
20/09/2018 | Ibope: Em São Paulo, Bolsonaro se isola com 30% das intenções de voto
As mais lidas de Política
Relação não gerada ainda
As mais lidas no Geral
Relação não gerada ainda