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DATA DA PUBLICAÇÃO 17/04/2009 | Cidade
Advogado questiona concurso em Mauá
As inscrições para o processo seletivo simplificado que a Prefeitura de Mauá vai promover levaram uma multidão de interessados ao Paço Municipal na tarde de ontem.

A administração municipal vai contratar 70 agentes administrativos, 10 auxiliares de apoio operacional e 40 merendeiras. No entanto, o advogado especializado em licitações e contratos Ariosto Mila Peixoto classificou a ação da administração municipal como “estranha” e ressaltou a necessidade de alguns esclarecimentos.

Para Peixoto, o curto prazo entre a publicação do edital e o fechamento das inscrições é um ponto a ser questionado. A prefeitura divulgou o processo na quartafeira e as inscrições para os interessados estiveram abertas somente ontem, das 8h30 às 17h30. “Trata-se de um tempo muito pequeno, o que pode impedir que uma parcela da população tome conhecimento das contratações”, pontuou o especialista.

O advogado esclarece que, da forma como foram realizadas, as contratações ferem os princípios da publicidade e da legalidade. Peixoto destaca que o prefeito Oswaldo Dias poderá responder, inclusive, por improbidade administrativa. “Todo ato tem de ser voltado ao interesse público. Eu não aprovaria este processo.” O especialista acrescentou que a matéria merece uma análise do Ministério Público (MP), além do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).

“Da maneira como foi realizado, passa a impressão que o processo pode favorecer aquelas pessoas que
já sabiam das contratações antecipadamente, ou aqueles que possuem alguma ligação com o governo”, completou Peixoto.

O vereador Manoel Lopes também questionou a iniciativa da administração petista. “Só os amigos dos reis ficaram sabendo dessas vagas? Esses postos estão com as cartas marcadas”, acusou o democrata. “Eles (os vereadores governistas) possuem o cadastro de quem os ajudou nas eleições. Deu vontade de colocar um carro de som na rua para avisar as pessoas. Tenho certeza que a população saiu prejudicada”, concluiu.

A prefeitura, por meio da sua assessoria de imprensa, respondeu que colocou pouco tempo à disposição dos interessados em virtude da necessidade do preenchimento das vagas.

Ainda segundo o Executivo, todas as exigências legais foram cumpridas no processo licitatório.

Por Kleber Koch - Diário Regional
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