DATA DA PUBLICAÇÃO 26/03/2013 | Setecidades
Ação sobre lodo químico na represa Billings continua parada
Caixa d’água do ABCD, a represa Billings completa 88 anos como depósito de esgoto e de produtos químicos, além de ter a capacidade reduzida em cerca de 40%. Foto: Andris Bovo
Processo do Ministério Público contra a Sabesp está há um ano nas mãos do ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF
Nesta quarta-feira (27/03), a represa Billings completa 88 anos, mas o cenário não é animador. Já faz mais de um ano que o processo do MP (Ministério Público) contra a Sabesp (Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo) para descontaminação de um braço do manancial, em São Bernardo, está parado no STF (Supremo Tribunal Federal), a mais alta instância do Poder Judiciário. A ação civil aguarda o parecer do ministro e presidente do Supremo, Joaquim Barbosa.
De acordo com o STF, o processo chegou em fevereiro de 2012 às mãos do relator Joaquim Barbosa, que, desde então, analisa o pedido de recurso extraordinário impetrado pela Sabesp. Em nota, o STF explicou que o processo aguarda decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Porém, documento ao qual a reportagem teve acesso mostra que o STJ negou o recurso especial da Sabesp em 2010. O MP também confirmou que aguarda decisão apenas do STF.
Dados do projeto Meritíssimos, da organização independente Transparência Brasil, que desenvolve ferramentas para monitorar instituições como o Judiciário, revela que o presidente do Supremo é o ministro mais lento do STF. Os indicadores mostram que Joaquim Barbosa leva, em média, 82 semanas para julgar um processo, ou seja, cerca de 1 ano e sete meses. Apesar da demora, isso pode significar que, até setembro deste ano, saia alguma decisão sobre a Billings.
Vale ressaltar que o tempo médio é referido ao ministro, e não aos processos. Para chegar nesses dados, a Transparência Brasil recolheu todos os processos que tramitam no STF desde janeiro de 1997. Para manter os indicadores atualizados diariamente, a organização coleta processos referidos no Diário da Justiça Eletrônico e os processa mensalmente. A última atualização foi realizada em fevereiro deste ano.
Represa recebeu iodo e sulfato de alumínio por 20 anos
Substâncias como iodo e sulfato de alumínio, resultantes de rejeitos do tratamento de água usada pela Sabesp no braço Rio Grande, foram lançadas por mais de 20 anos na represa. O trecho contaminado é delimitado pelas estradas Basílio de Lima e Martim Afonso de Souza, próximo ao km 28 da via Anchieta, em São Bernardo. Os despejos transformaram em lodo e mato mais de três quilômetros de extensão da Billings.
Na ação, movida em 2002 pela promotora de São Bernardo Rosângela Staurenghi, o MP pedia que a Sabesp parasse de lançar os produtos químicos na represa – o que ocorreu apenas em 2008 – e realizasse a recuperação da área. Na primeira decisão, o processo foi julgado improcedente por falta de perícia. No entanto, o MP recorreu e em segunda instância conseguiu a condenação da Sabesp.
Diante da vitória do MP, a Sabesp entrou com dois recursos, o especial e o extraordinário. O caso, então, seguiu para o STJ, onde o recurso especial foi negado. Já o recurso extraordinário, a ser julgado pelo STF, segue em análise com o ministro Joaquim Barbosa. Atualmente, o lodo segue para a Estação de Tratamento de Esgotos ABC por meio de tubulações do sistema de esgotamento sanitário.
Maior perigo são os poluentes orgânicos persistentes
O lodo contaminado, lançado pela Sabesp, não é a única degradação sofrida pela represa Billings. Assoreamentos, despejos de esgotos in natura, bombeamentos das águas poluídas do rio Pinheiros e a contaminação por POP (Poluente Orgânico Persistente) completam a lista de problemas ambientais enfrentados pelo manancial ao longo dos anos.
A situação mais perigosa é a contaminação por POPs, considerados os poluentes mais tóxicos do mundo. Os POPs, lançados pela empresa Solvay Indulpa, resistem à decomposição ambiental, ao tempo e o local de depósito não pode ser descontaminado. Atualmente, os poluentes repousam no braço Rio Grande, o lado “limpo” da represa, onde a Sabesp faz a captação de água para abastecimento.
Outro grande problema ambiental sofrido pela represa são os constantes assoreamentos, muitos deles ocorreram durante a passagem de grandes obras viárias como a ampliação da via Anchieta na década de 1960 e a construção do trecho Sul do Rodoanel. Este último foi responsável pelo assoreamento de mais de 500 metros de um dos braços da represa no Jardim Canaã, em São Bernardo. São por esses e outros assoreamentos que a espelho d’água da represa diminuiu. Estima-se que a Billings já perdeu 40% da capacidade.
Nesta quarta-feira (27/03), a represa Billings completa 88 anos, mas o cenário não é animador. Já faz mais de um ano que o processo do MP (Ministério Público) contra a Sabesp (Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo) para descontaminação de um braço do manancial, em São Bernardo, está parado no STF (Supremo Tribunal Federal), a mais alta instância do Poder Judiciário. A ação civil aguarda o parecer do ministro e presidente do Supremo, Joaquim Barbosa.
De acordo com o STF, o processo chegou em fevereiro de 2012 às mãos do relator Joaquim Barbosa, que, desde então, analisa o pedido de recurso extraordinário impetrado pela Sabesp. Em nota, o STF explicou que o processo aguarda decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Porém, documento ao qual a reportagem teve acesso mostra que o STJ negou o recurso especial da Sabesp em 2010. O MP também confirmou que aguarda decisão apenas do STF.
Dados do projeto Meritíssimos, da organização independente Transparência Brasil, que desenvolve ferramentas para monitorar instituições como o Judiciário, revela que o presidente do Supremo é o ministro mais lento do STF. Os indicadores mostram que Joaquim Barbosa leva, em média, 82 semanas para julgar um processo, ou seja, cerca de 1 ano e sete meses. Apesar da demora, isso pode significar que, até setembro deste ano, saia alguma decisão sobre a Billings.
Vale ressaltar que o tempo médio é referido ao ministro, e não aos processos. Para chegar nesses dados, a Transparência Brasil recolheu todos os processos que tramitam no STF desde janeiro de 1997. Para manter os indicadores atualizados diariamente, a organização coleta processos referidos no Diário da Justiça Eletrônico e os processa mensalmente. A última atualização foi realizada em fevereiro deste ano.
Represa recebeu iodo e sulfato de alumínio por 20 anos
Substâncias como iodo e sulfato de alumínio, resultantes de rejeitos do tratamento de água usada pela Sabesp no braço Rio Grande, foram lançadas por mais de 20 anos na represa. O trecho contaminado é delimitado pelas estradas Basílio de Lima e Martim Afonso de Souza, próximo ao km 28 da via Anchieta, em São Bernardo. Os despejos transformaram em lodo e mato mais de três quilômetros de extensão da Billings.
Na ação, movida em 2002 pela promotora de São Bernardo Rosângela Staurenghi, o MP pedia que a Sabesp parasse de lançar os produtos químicos na represa – o que ocorreu apenas em 2008 – e realizasse a recuperação da área. Na primeira decisão, o processo foi julgado improcedente por falta de perícia. No entanto, o MP recorreu e em segunda instância conseguiu a condenação da Sabesp.
Diante da vitória do MP, a Sabesp entrou com dois recursos, o especial e o extraordinário. O caso, então, seguiu para o STJ, onde o recurso especial foi negado. Já o recurso extraordinário, a ser julgado pelo STF, segue em análise com o ministro Joaquim Barbosa. Atualmente, o lodo segue para a Estação de Tratamento de Esgotos ABC por meio de tubulações do sistema de esgotamento sanitário.
Maior perigo são os poluentes orgânicos persistentes
O lodo contaminado, lançado pela Sabesp, não é a única degradação sofrida pela represa Billings. Assoreamentos, despejos de esgotos in natura, bombeamentos das águas poluídas do rio Pinheiros e a contaminação por POP (Poluente Orgânico Persistente) completam a lista de problemas ambientais enfrentados pelo manancial ao longo dos anos.
A situação mais perigosa é a contaminação por POPs, considerados os poluentes mais tóxicos do mundo. Os POPs, lançados pela empresa Solvay Indulpa, resistem à decomposição ambiental, ao tempo e o local de depósito não pode ser descontaminado. Atualmente, os poluentes repousam no braço Rio Grande, o lado “limpo” da represa, onde a Sabesp faz a captação de água para abastecimento.
Outro grande problema ambiental sofrido pela represa são os constantes assoreamentos, muitos deles ocorreram durante a passagem de grandes obras viárias como a ampliação da via Anchieta na década de 1960 e a construção do trecho Sul do Rodoanel. Este último foi responsável pelo assoreamento de mais de 500 metros de um dos braços da represa no Jardim Canaã, em São Bernardo. São por esses e outros assoreamentos que a espelho d’água da represa diminuiu. Estima-se que a Billings já perdeu 40% da capacidade.
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