DATA DA PUBLICAÇÃO 10/03/2009 | Cidade
Ação civil sobre Barão de Mauá é encaminhada ao Tribunal de Justiça
A ação civil pública que pede indenização aos proprietários dos imóveis, recuperação do meio ambiente e implementação de medidas preventivas para saúde dos moradores do condomínio residencial Barão de Mauá, no Parque São Vicente, em Mauá, foi encaminhado para o Tribunal de Justiça de São Paulo.
Há oito anos, a Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) localizou 44 substâncias tóxicas no terreno onde foram erguidos os apartamentos.
Os advogados que acompanham o processo acreditam que a atualização vai agilizar os trâmites, podendo ter, em breve, uma decisão definitiva sobre o problema. A ação foi ajuizada em 2001.
"O fato positivo é que chegando no Tribunal de Justiça significa que o processo está em andamento. Esperamos que, com a decisão do Tribunal, não precisemos esperar possíveis decisões de instâncias superiores para iniciar as execuções provisórias, seja em relação às indenizações, seja em relação às medidas de saúde", disse Aurélio Okada, co-autor da ação.
O recurso foi distribuído para a Câmara Especial do Meio Ambiente em 5 de março. Segundo o Tribunal de Justiça, ainda não há qualquer previsão para julgamento.
"A expectativa é de que a apreciação seja feita em dois anos, pois esta é uma câmara que se ocupa somente de processos relativos ao meio ambiente", disse o advogado José Luiz Corazza Moura, que representa parte dos moradores.
Há oito anos, a Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) localizou 44 substâncias tóxicas no terreno onde foram erguidos os apartamentos.
Os advogados que acompanham o processo acreditam que a atualização vai agilizar os trâmites, podendo ter, em breve, uma decisão definitiva sobre o problema. A ação foi ajuizada em 2001.
"O fato positivo é que chegando no Tribunal de Justiça significa que o processo está em andamento. Esperamos que, com a decisão do Tribunal, não precisemos esperar possíveis decisões de instâncias superiores para iniciar as execuções provisórias, seja em relação às indenizações, seja em relação às medidas de saúde", disse Aurélio Okada, co-autor da ação.
O recurso foi distribuído para a Câmara Especial do Meio Ambiente em 5 de março. Segundo o Tribunal de Justiça, ainda não há qualquer previsão para julgamento.
"A expectativa é de que a apreciação seja feita em dois anos, pois esta é uma câmara que se ocupa somente de processos relativos ao meio ambiente", disse o advogado José Luiz Corazza Moura, que representa parte dos moradores.
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