DATA DA PUBLICAÇÃO 01/07/2009 | Cidade
Abono a servidores de autarquias de Mauá está irregular, diz parecer
O abono salarial de R$ 110 pago mensalmente aos servidores públicos das autarquias SAMA (Saneamento de Mauá) e da Arsae (Agência Reguladora de Água e Esgoto) de Mauá está irregular, de acordo com parecer do Cepam (Centro de Estudos de Administração Municipal) e da NDJ, empresa que faz assessoria jurídica para a Câmara da cidade. A lei, que deve ser renovada anualmente para garantir o pagamento, foi atualizada pelo prefeito Oswaldo Dias (PT) em fevereiro, especificando que o pagamento cabe a funcionários do Executivo, o que automaticamente exclui as autarquias, que possuem independência financeira.
Em 2008, o então prefeito Leonel Damo (2006-08) renovou a lei do abono e incorporou o pagamento do mesmo ao salário dos servidores. A redação dessa atualização especificou apenas o Executivo. Neste ano, Oswaldo seguiu o mesmo rumo. De acordo com parecer do Cepam e da NDJ, cabe à Prefeitura encaminhar nova lei ao Legislativo para regulamentar o pagamento do abono às duas autarquias. O argumento técnico dos órgãos é de que como ambas possuem uma peça orçamentária independente, seria necessário especificar o caso.
O vereador de oposição Manoel Lopes (DEM) já havia sugerido ao prefeito que fizesse a correção, quando a lei foi atualizada no início do ano, por meio de uma indicação. A resposta do prefeito ao democrata foi de que a incorporação do abono ao salário dava conta da correção do caso. Insatisfeito, Lopes solicitou o parecer dos dois órgãos técnicos citados para tirar a dúvida e acabou confirmando a suspeita.
A Câmara encerrou as atividades parlamentares nesta terça-feira (30/6). Para corrigir a lei, Oswaldo teria que levantar o recesso e convocar uma sessão extraordinária. “Eu levantaria o recesso e corrigiria imediatamente. Eu estou sendo amigo do prefeito e avisando ele”, comentou.
As contas de 2009 podem ser rejeitadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), quando a Administração fizer o fechamento das contas no ano e encaminhar ao órgão. O secretário de Governo, José Luiz Cassimiro, disse que não tem informações sobre o caso, mas que vai consultar a Secretaria de Assuntos Jurídicos. O superintendente da SAMA e irmão do vereador Manoel Lopes, Diniz Lopes, foi avisado do caso na última terça-feira (23/6). Procurado pela reportagem, Diniz não atendeu as ligações.
Em 2008, o então prefeito Leonel Damo (2006-08) renovou a lei do abono e incorporou o pagamento do mesmo ao salário dos servidores. A redação dessa atualização especificou apenas o Executivo. Neste ano, Oswaldo seguiu o mesmo rumo. De acordo com parecer do Cepam e da NDJ, cabe à Prefeitura encaminhar nova lei ao Legislativo para regulamentar o pagamento do abono às duas autarquias. O argumento técnico dos órgãos é de que como ambas possuem uma peça orçamentária independente, seria necessário especificar o caso.
O vereador de oposição Manoel Lopes (DEM) já havia sugerido ao prefeito que fizesse a correção, quando a lei foi atualizada no início do ano, por meio de uma indicação. A resposta do prefeito ao democrata foi de que a incorporação do abono ao salário dava conta da correção do caso. Insatisfeito, Lopes solicitou o parecer dos dois órgãos técnicos citados para tirar a dúvida e acabou confirmando a suspeita.
A Câmara encerrou as atividades parlamentares nesta terça-feira (30/6). Para corrigir a lei, Oswaldo teria que levantar o recesso e convocar uma sessão extraordinária. “Eu levantaria o recesso e corrigiria imediatamente. Eu estou sendo amigo do prefeito e avisando ele”, comentou.
As contas de 2009 podem ser rejeitadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), quando a Administração fizer o fechamento das contas no ano e encaminhar ao órgão. O secretário de Governo, José Luiz Cassimiro, disse que não tem informações sobre o caso, mas que vai consultar a Secretaria de Assuntos Jurídicos. O superintendente da SAMA e irmão do vereador Manoel Lopes, Diniz Lopes, foi avisado do caso na última terça-feira (23/6). Procurado pela reportagem, Diniz não atendeu as ligações.
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