DATA DA PUBLICAÇÃO 07/07/2012 | Política
ABCD tem 2,7 mil candidatos a vereador para disputar 142 vagas
Câmara de Santo André se recusa a aumentar o número de cadeiras para a próxima legislatura. Foto; Luciano Vicioni
Aumento de vagas no Legislativo ampliou número de candidatos de 1.908 para 2.773 pleiteantes no comparativo com 2008
As eleições de 2012 terão quase mil candidatos a mais ao cargo de vereador no ABCD. No último pleito municipal, em 2008, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) contabilizou 1.908 postulantes ao Legislativo na Região. Já em 2012, estão registrados 2.773 nomes para disputar o pleito. Os registros ainda passarão por avaliação da Justiça Eleitoral, que pode barrar as candidaturas que contrariem as normas eleitorais.
O aumento do número de candidatos ocorre após a ampliação do número de cadeiras nas Câmaras. Aprovada pelo Congresso em 2009, a regra começa a valer a partir da legislatura 2013-2016. O número de vereadores no ABCD passará de 108 para 142 com a nova norma.
Nesta sexta-feira (06/07), a Justiça Eleitoral de São Bernardo confirmou o registro de 619 candidatos para 28 vagas na Câmara. A partir da próxima legislatura (2013 a 2016), a cidade terá sete cadeiras a mais.
Já a Justiça Eleitoral de Diadema recebeu 409 registros de candidaturas para o posto de vereador, contra 267 em 2008. No município, o número de parlamentares passará de 17 para 21. A relação de candidatos por vaga no Legislativo é de 19,4. Em Mauá, as vagas saltaram de 17 para 23 cadeiras, que serão disputadas por 392 candidatos. Dos atuais mandatários, a maioria (13) disputará a reeleição.
Já em Santo André, o número de candidatos a vereador neste ano – 554 – não será muito superior ao das eleições de 2008, quando disputaram 429. Isso porque a cidade foi a única da Região a não aumentar o número de cadeiras na Câmara.
Em São Caetano, o fenômeno foi diferente, já que o número de candidatos praticamente dobrou. Foram 155 em 2008, contra 302 das eleições de 2012. O número aumentará de 12 para 19.
Em Rio Grande, são quase 13 candidatos a vereador por vaga no Legislativo. Dos 162 pleiteantes, os munícipes terão de escolher apenas 13 para entrar na Câmara. Os eleitores de Ribeirão Pires têm neste ano 335 candidatos a vereador como opção de voto para as 17 cadeiras a partir de 2013.
Novas regras - A mesma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que determinou o aumento no número de cadeiras também definiu a redução de repasses para custeios das câmaras. Atualmente, os legislativos têm autorização para receber de 5% a 8% da receita corrente líquida dos municípios. Com a mudança da Constituição, a partir de 2013, as câmaras passarão a receber de 3,5% a 7%.
A mudança representaria economia de R$ 1,4 bilhão por ano no País.
A Câmara de Santo André rejeitou, em setembro do ano passado, aumentar de 21 para 27 vereadores para a próxima legislatura (2013-2016). O fato poderá parar na Justiça, como avalia especialista em legislação eleitoral.
Durante explanação feita na Câmara pelo presidente do IMB (Instituto Municipalista Brasileiro), Paulo Silas de Alvarenga de Melo, foi esclarecido que, pela Constituição, a cidade não pode ter menos que 27 vereadores devido ao número de habitantes, um dos critérios para estabelecer a quantidade de cadeiras nos Legislativos.
O especialista afirmou que há jurisprudência sobre o assunto em ação julgada no STF (Supremo Tribunal Federal) relativa ao município Mira Estrela, Interior de São Paulo.
De acordo com Silas, não se pode quebrar a regra da representatividade e da proporcionalidade. “Quanto maior o número de vereadores, maior é a representatividade de segmentos sociais no parlamento. As classes menos favorecidas economicamente também têm mais chances de se eleger”.
O presidente do IMB explicou que qualquer partido ou candidato poderá entrar na Justiça e questionar o número de cadeiras. Silas afirmou que os parlamentares não podem estabelecer o número que consideram ideal, mas precisam obedecer os critérios constitucionais.
O presidente da Câmara, José de Araújo (PMDB), um dos defensores do aumento, tentou neste ano incluir várias vezes na pauta o projeto de lei para mudar a LOM (Lei Orgânica do Município), mas o assunto não obteve consenso.
(Colaboraram Fabíola Andrade, Gislayne Jacinto, Karen Marchetti, Nicole Briones e Rodrigo Bruder)
As eleições de 2012 terão quase mil candidatos a mais ao cargo de vereador no ABCD. No último pleito municipal, em 2008, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) contabilizou 1.908 postulantes ao Legislativo na Região. Já em 2012, estão registrados 2.773 nomes para disputar o pleito. Os registros ainda passarão por avaliação da Justiça Eleitoral, que pode barrar as candidaturas que contrariem as normas eleitorais.
O aumento do número de candidatos ocorre após a ampliação do número de cadeiras nas Câmaras. Aprovada pelo Congresso em 2009, a regra começa a valer a partir da legislatura 2013-2016. O número de vereadores no ABCD passará de 108 para 142 com a nova norma.
Nesta sexta-feira (06/07), a Justiça Eleitoral de São Bernardo confirmou o registro de 619 candidatos para 28 vagas na Câmara. A partir da próxima legislatura (2013 a 2016), a cidade terá sete cadeiras a mais.
Já a Justiça Eleitoral de Diadema recebeu 409 registros de candidaturas para o posto de vereador, contra 267 em 2008. No município, o número de parlamentares passará de 17 para 21. A relação de candidatos por vaga no Legislativo é de 19,4. Em Mauá, as vagas saltaram de 17 para 23 cadeiras, que serão disputadas por 392 candidatos. Dos atuais mandatários, a maioria (13) disputará a reeleição.
Já em Santo André, o número de candidatos a vereador neste ano – 554 – não será muito superior ao das eleições de 2008, quando disputaram 429. Isso porque a cidade foi a única da Região a não aumentar o número de cadeiras na Câmara.
Em São Caetano, o fenômeno foi diferente, já que o número de candidatos praticamente dobrou. Foram 155 em 2008, contra 302 das eleições de 2012. O número aumentará de 12 para 19.
Em Rio Grande, são quase 13 candidatos a vereador por vaga no Legislativo. Dos 162 pleiteantes, os munícipes terão de escolher apenas 13 para entrar na Câmara. Os eleitores de Ribeirão Pires têm neste ano 335 candidatos a vereador como opção de voto para as 17 cadeiras a partir de 2013.
Novas regras - A mesma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que determinou o aumento no número de cadeiras também definiu a redução de repasses para custeios das câmaras. Atualmente, os legislativos têm autorização para receber de 5% a 8% da receita corrente líquida dos municípios. Com a mudança da Constituição, a partir de 2013, as câmaras passarão a receber de 3,5% a 7%.
A mudança representaria economia de R$ 1,4 bilhão por ano no País.
A Câmara de Santo André rejeitou, em setembro do ano passado, aumentar de 21 para 27 vereadores para a próxima legislatura (2013-2016). O fato poderá parar na Justiça, como avalia especialista em legislação eleitoral.
Durante explanação feita na Câmara pelo presidente do IMB (Instituto Municipalista Brasileiro), Paulo Silas de Alvarenga de Melo, foi esclarecido que, pela Constituição, a cidade não pode ter menos que 27 vereadores devido ao número de habitantes, um dos critérios para estabelecer a quantidade de cadeiras nos Legislativos.
O especialista afirmou que há jurisprudência sobre o assunto em ação julgada no STF (Supremo Tribunal Federal) relativa ao município Mira Estrela, Interior de São Paulo.
De acordo com Silas, não se pode quebrar a regra da representatividade e da proporcionalidade. “Quanto maior o número de vereadores, maior é a representatividade de segmentos sociais no parlamento. As classes menos favorecidas economicamente também têm mais chances de se eleger”.
O presidente do IMB explicou que qualquer partido ou candidato poderá entrar na Justiça e questionar o número de cadeiras. Silas afirmou que os parlamentares não podem estabelecer o número que consideram ideal, mas precisam obedecer os critérios constitucionais.
O presidente da Câmara, José de Araújo (PMDB), um dos defensores do aumento, tentou neste ano incluir várias vezes na pauta o projeto de lei para mudar a LOM (Lei Orgânica do Município), mas o assunto não obteve consenso.
(Colaboraram Fabíola Andrade, Gislayne Jacinto, Karen Marchetti, Nicole Briones e Rodrigo Bruder)
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