DATA DA PUBLICAÇÃO 09/08/2012 | Setecidades
ABCD recebe 103 multas por desrespeito a Lei Antifumo
Foto: noticiasbr.com.br
Legislação estadual completa três anos nessa semana e soma 1.885 multas aplicadas
A cada três multas aplicadas com base na Lei Antifumo, duas ocorrem em bares, restaurantes e lanchonetes. Desde 2009, quando a lei passou a vigorar no Estado, foram registradas 1.885 multas em estabelecimentos de São Paulo, 570 delas na capital e 103 no ABCD. A maior parte das multas (88%) foram aplicadas após equipes da Vigilância Sanitária flagrarem pessoas fumando no interior dos estabelecimentos. O restante, por ausência de placa indicativa da lei antifumo.
Nesse período, de acordo com dados da secretaria estadual da Saúde, apenas três estabelecimentos foram interditados temporariamente por serem flagrados mais de duas vezes desrespeitando a lei.
A Lei Antifumo completou três anos na terça-feira (07/08) e quase a totalidade (99,7%) dos estabelecimentos paulistas aderiram à legislação.
“Podemos comemorar. A lei 'pegou' em São Paulo e já está incorporada na rotina da população”, disse Maria Cristina Megid, diretora do Centro de Vigilância Sanitária Para a diretora, o sucesso da lei se deve, sobretudo à fiscalização intensa. “Temos fiscalização todos os dias da semana. Intensificamos [a fiscalização] também em eventos, festas e baladas”, disse Maria Cristina. De acordo com a secretaria, 726 mil inspeções foram feitas pelas equipes da Vigilância Sanitária durante os três anos de existência da lei.
Propaganda - O próximo passo, disse Maria Cristina, é intensificar também o fim da propaganda de cigarros nos estabelecimentos. “Nosso grande desafio agora são as propagandas. Esperamos que [a proibição das propagandas de cigarro] seja regulamentada na esfera federal”.
Em São Paulo, a Lei Estadual 13.541, mais conhecida como Lei Antifumo, proíbe, em todo o Estado, o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou qualquer outro produto fumígeno (que produza fumaça) em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados tais como bares, restaurantes e casas noturnas. O objetivo da lei é combater o tabagismo passivo, considerado terceira maior causa de mortes evitáveis pela Organização Mundial de Saúde.
A multa para descumprimento da lei é R$ 922 na primeira infração, dobrando em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas e, na quarta, fechado por 30 dias.
Para denunciar casos de violação da lei, a população pode acessar o site www.leiantifumo.sp.gov.br/ ou ligar para 0800-771-3541.
A cada três multas aplicadas com base na Lei Antifumo, duas ocorrem em bares, restaurantes e lanchonetes. Desde 2009, quando a lei passou a vigorar no Estado, foram registradas 1.885 multas em estabelecimentos de São Paulo, 570 delas na capital e 103 no ABCD. A maior parte das multas (88%) foram aplicadas após equipes da Vigilância Sanitária flagrarem pessoas fumando no interior dos estabelecimentos. O restante, por ausência de placa indicativa da lei antifumo.
Nesse período, de acordo com dados da secretaria estadual da Saúde, apenas três estabelecimentos foram interditados temporariamente por serem flagrados mais de duas vezes desrespeitando a lei.
A Lei Antifumo completou três anos na terça-feira (07/08) e quase a totalidade (99,7%) dos estabelecimentos paulistas aderiram à legislação.
“Podemos comemorar. A lei 'pegou' em São Paulo e já está incorporada na rotina da população”, disse Maria Cristina Megid, diretora do Centro de Vigilância Sanitária Para a diretora, o sucesso da lei se deve, sobretudo à fiscalização intensa. “Temos fiscalização todos os dias da semana. Intensificamos [a fiscalização] também em eventos, festas e baladas”, disse Maria Cristina. De acordo com a secretaria, 726 mil inspeções foram feitas pelas equipes da Vigilância Sanitária durante os três anos de existência da lei.
Propaganda - O próximo passo, disse Maria Cristina, é intensificar também o fim da propaganda de cigarros nos estabelecimentos. “Nosso grande desafio agora são as propagandas. Esperamos que [a proibição das propagandas de cigarro] seja regulamentada na esfera federal”.
Em São Paulo, a Lei Estadual 13.541, mais conhecida como Lei Antifumo, proíbe, em todo o Estado, o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou qualquer outro produto fumígeno (que produza fumaça) em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados tais como bares, restaurantes e casas noturnas. O objetivo da lei é combater o tabagismo passivo, considerado terceira maior causa de mortes evitáveis pela Organização Mundial de Saúde.
A multa para descumprimento da lei é R$ 922 na primeira infração, dobrando em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas e, na quarta, fechado por 30 dias.
Para denunciar casos de violação da lei, a população pode acessar o site www.leiantifumo.sp.gov.br/ ou ligar para 0800-771-3541.
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