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DATA DA PUBLICAÇÃO 24/01/2014 | Setecidades
ABCD poderá ficar sem compensação do trecho Leste
ABCD poderá ficar sem compensação do trecho Leste Em nota, a CCA informou que até o momento não recebeu nenhuma proposta de Ribeirão Pires ou Mauá que pudesse viabilizar a destinação de recursos da compensação ambiental. Foto: ABCD Maior
Em nota, a CCA informou que até o momento não recebeu nenhuma proposta de Ribeirão Pires ou Mauá que pudesse viabilizar a destinação de recursos da compensação ambiental. Foto: ABCD Maior
Câmara de Compensação Ambiental não recebeu propostas de onde o recurso poderia ser usado

O ABCD pode não ver um centavo dos R$ 10,6 milhões da compensação ambiental do trecho Leste do Rodoanel. De acordo com a CCA (Câmara de Compensação Ambiental), órgão da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, e a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), a verba só pode ser usada em UCs (Unidades de Conservação), conforme lei federal. Ribeirão Pires, cidade mais afetada pelas obras do viário, não possui unidade municipal de conservação onde possa investir o recurso.

As Unidades de Conservação são áreas onde a administração se dedica à proteção e conservação da diversidade biológica e dos recursos naturais e culturais do local. Em nota, a CCA informou que até o momento não recebeu nenhuma proposta de Ribeirão Pires ou Mauá que pudesse viabilizar a destinação de recursos da compensação ambiental.

Como a verba só pode ser usada em UC, na falta desta, a CCA explicou que as prefeituras podem pedir a criação de nova unidade de conservação, mas precisam indicar estudos técnicos sobre a relevância da área para a conservação.

NO ESTADO

O recurso deverá ser investido em UCs espalhadas pelo Estado. Até o momento, dos R$ 10,6 milhões da compensação do trecho Leste do Rodoanel, apenas R$ 551,3 mil foram usados no Parque Estadual Alberto Löfgren (Instituto Florestal), na Serra da Cantareira, onde o trecho Leste não passa. O restante continua depositado na conta poupança da Secretaria do Estado do Meio Ambiente até a futura destinação definida pela Câmara de Compensação Ambiental.

Prevista para março,obra deve atrasar três meses

A SPMar não entregará o trecho Leste do Rodoanel completo em março, prazo final previsto no contrato firmado com o governo do Estado. As obras dos 43,8 km que ligarão o trecho, em Mauá, à rodovia Presidente Dutra, em Arujá, estão atrasadas e a expectativa é que a concessionária responsável pela construção do viário inaugure, dentro do período, apenas o trecho até a rodovia Ayrton Senna. A outra parte, de menos de 6 km e que segue até a rodovia Presidente Dutra, deverá ser entregue até o final do primeiro semestre, conforme cronograma da própria SPMar.

Em nota, além de assumir que não conseguirá cumprir o prazo inicial do governo do Estado para a entrega do viário, a SPMar ressaltou que é a maior interessada para que a obra seja concluída o quanto antes, uma vez que administrará a rodovia por mais de 32 anos. O retorno do investimento do empreendimento acontecerá pela cobrança de pedágio.

A demora para a aprovação das licenças ambientais por parte da Cetesb, além de interferências no projeto original, como por exemplo o acréscimo da alça de acesso a Ribeirão Pires, foram os principais eventos que apertaram o cronograma de obras, de acordo com a SPMar.

FRENTES

As intervenções, que tiveram início em agosto de 2011, possuem 66 frentes de obra que empregam mais de 6,5 mil pessoas e mais de 1,2 mil equipamentos estão envolvidos diretamente na execução. A obra já superou os 83% de avanço e possui 85% dos trabalhos de terraplanagem executados (equivalente a 16 milhões de metros cúbicos de terra movimentados). Considerando-se o trecho Leste do Rodoanel até a rodovia Ayrton Senna, previsto para ser entregue em março, já houve avanço de 86% das obras.

Ribeirão encaminhou projetos de R$ 3,8 milhões

Em janeiro de 2012, a Prefeitura de Ribeirão Pires encaminhou para a CCA projetos ambientais no valor de R$ 3,8 milhões. O recurso seria usado para melhorias dos parques Pérola da Serra e Milton Marinho de Moraes e na construção de um terceiro parque municipal. No entanto, como não se tratava de unidades de conservação, o pedido não foi aceito.

Diante da negativa, a Prefeitura buscou estreitar o relacionamento com a SPMar, concessionária responsável pela construção do trecho Leste, para conseguir alguma compensação pela obra. Entre as intervenções firmadas estão a contenção de taludes, recuperação de córregos e viário municipal, implantação de Parque Linear e Parque Municipal, além de plantio de mudas. A Prefeitura informou que as obras devem começar em breve.

Sobre a compensação ambiental, a SPMar informou ainda que os valores poderão aumentar conforme a finalização da via, uma vez que a lei determina que 0,5% do valor total gasto na obra se transforme no recurso da compensação ambiental. Os R$ 10,6 milhões foram liberados pela SPMar aos poucos, conforme a Cetesb emitia as Licenças de Instalação, documento que libera o início das intervenções, de cada trecho da obra.

Por Claudia Mayara - ABCD Maior
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