DATA DA PUBLICAÇÃO 16/08/2016 | Setecidades
ABCD não registra interdição de estabelecimentos desde 2009
Nenhum estabelecimento é fechado desde 2009 no ABCD. Foto: Adonis Guerra/Arquivo ABCD MAIOR
Conforme GVS, bares, restaurantes e comércios seguem à risca leis Antifumo e Antiálcool
De acordo com a diretora do Centro de Vigilância Sanitária Estadual, Dra. Cristina Maria Megid, o braço do departamento que opera nos sete municípios do ABCD, o Grupo de Vigilância Sanitária, localizado em Santo André, não registra sequer uma interdição ou cassação de licença de funcionamento desde a implementação das leis Antifumo, de 2009, e Antitálcool, de 2011.
Especificamente na região do ABCD, nos últimos sete anos, 141,2 mil inspeções foram realizadas. Ao todo, 279 autuações relacionadas à Lei Antifumo, além de 82 decorrentes de infrações à Lei Antiálcool, foram aplicadas.
É preciso levar em conta que as inspeções visitam os mesmo lugares de tempo em tempo e que as fiscalizações são feitas diariamente. Porém, as inspeções intensificam-se à noite, nos finais de semana e nos feriados.
Estado
Já no Estado foram realizadas 1,5 milhões de inspeções e 3,5 mil autuações com base nas Lei Antifumo do Estado de São Paulo e 2,4 mil referentes à Lei Antiálcool para menores. Os balanços regional e estadual referentes a ambas representam índice superior a 99% de cumprimento das legislações.
"Quando as leis começaram a vigorar, os fiscais faziam o trabalho uniformizados, mas tornou-se necessário que o fizessem à paisana para flagrar quem cometesse infrações", disse a Dra. Megid.
Para a diretora, o maior desafio de fiscalização hoje em dia é o do álcool, pois a lei Antifumo "pegou" no estado e as pessoas se incomodam com a fumaça. No entanto, com a bebida o grua de tolerância é maior e isso evita maior nível de denúncias da sociedade civil para quem vende bebida para menores.
ANTIFUMO
A Lei Antifumo proíbe o consumo de cigarros, cigarilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco em locais total ou parcialmente fechados. As inspeções são realizadas todos os dias da semana, incluindo feriados e finais de semana, por fiscais do Estado e municípios, em parceria com o Procon-SP.
O valor da multa por descumprimento à lei é de R$ 1.777,50, e dobra em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas, e na quarta o fechamento é por 30 dias.
Quanto à Lei Antiálcool para menores, em vigor desde novembro de 2011, é importante esclarecer que a fiscalização é realizada nos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas como bares, restaurantes, supermercados, lojas de conveniência, padarias e danceterias, que estão proibidos de vender, oferecer ou permitir o consumo de bebidas alcoólicas entre menores de 18 anos em seu interior, inclusive com autorização dos pais ou responsáveis.
De acordo com a diretora do Centro de Vigilância Sanitária Estadual, Dra. Cristina Maria Megid, o braço do departamento que opera nos sete municípios do ABCD, o Grupo de Vigilância Sanitária, localizado em Santo André, não registra sequer uma interdição ou cassação de licença de funcionamento desde a implementação das leis Antifumo, de 2009, e Antitálcool, de 2011.
Especificamente na região do ABCD, nos últimos sete anos, 141,2 mil inspeções foram realizadas. Ao todo, 279 autuações relacionadas à Lei Antifumo, além de 82 decorrentes de infrações à Lei Antiálcool, foram aplicadas.
É preciso levar em conta que as inspeções visitam os mesmo lugares de tempo em tempo e que as fiscalizações são feitas diariamente. Porém, as inspeções intensificam-se à noite, nos finais de semana e nos feriados.
Estado
Já no Estado foram realizadas 1,5 milhões de inspeções e 3,5 mil autuações com base nas Lei Antifumo do Estado de São Paulo e 2,4 mil referentes à Lei Antiálcool para menores. Os balanços regional e estadual referentes a ambas representam índice superior a 99% de cumprimento das legislações.
"Quando as leis começaram a vigorar, os fiscais faziam o trabalho uniformizados, mas tornou-se necessário que o fizessem à paisana para flagrar quem cometesse infrações", disse a Dra. Megid.
Para a diretora, o maior desafio de fiscalização hoje em dia é o do álcool, pois a lei Antifumo "pegou" no estado e as pessoas se incomodam com a fumaça. No entanto, com a bebida o grua de tolerância é maior e isso evita maior nível de denúncias da sociedade civil para quem vende bebida para menores.
ANTIFUMO
A Lei Antifumo proíbe o consumo de cigarros, cigarilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco em locais total ou parcialmente fechados. As inspeções são realizadas todos os dias da semana, incluindo feriados e finais de semana, por fiscais do Estado e municípios, em parceria com o Procon-SP.
O valor da multa por descumprimento à lei é de R$ 1.777,50, e dobra em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas, e na quarta o fechamento é por 30 dias.
Quanto à Lei Antiálcool para menores, em vigor desde novembro de 2011, é importante esclarecer que a fiscalização é realizada nos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas como bares, restaurantes, supermercados, lojas de conveniência, padarias e danceterias, que estão proibidos de vender, oferecer ou permitir o consumo de bebidas alcoólicas entre menores de 18 anos em seu interior, inclusive com autorização dos pais ou responsáveis.
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