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DATA DA PUBLICAÇÃO 10/05/2013 | Cidade
ABC perderá R$ 116 mi com mudanças no ICMS
O Grande ABC vai perder cerca de R$ 116 milhões por ano caso a proposta de mudança na alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) seja aprovada com as alterações sugeridas pelos Estados do Norte e Nordeste. O montante perdido daria para construir pelo menos 21 escolas em um ano, considerando que cada unidade custe, em média, R$ 5,5 milhões.

A intenção do governo federal ao enviar a medida ao Congresso era acabar com a guerra fiscal entre os Estados por meio do estabelecimento de alíquota única de 4%. No entanto, no início da semana a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou proposta que cria zonas de exclusão da alíquota única. O Norte, Nordeste, Centro-Oeste e o Estado do Espírito Santo poderão praticar alíquotas de 7%. Já a Zona Franca de Manaus, zonas de livre comércio do Amazonas, Amapá, Rondônia e Roraima e o gás do Mato Grosso do Sul terão alíquotas de 12%.

"A alíquota de 4%, mesmo com o fundo de compensação, traria perdas para São Paulo, mas os ganhos vindos do fim da guerra fiscal ajudariam a equilibrar as coisas. No cenário atual, só há prejuízo", afirma a deputada Regina Gonçalves. "Com o arranjo que foi feito na CAE, São Paulo é o maior prejudicado. Caso a medida seja aprovada no Congresso, só no primeiro ano o Estado perde R$ 2,3 bilhões. Em dez anos, chegará a R$ 60 bilhões (já que a mudança da alíquota é escalonada)", destaca o deputado Alex Manente.

Ambos fazem parte da comissão da Assembleia Legislativa de São Paulo que vai buscar reverter a medida no Senado.

PERDAS ASSUSTADORAS - "Para se ter ideia do impacto de perder R$ 116 milhões, basta dizer que daria para construir um grande hospital, como o Hospital de Clínicas, totalmente equipado, por ano", destaca Manente.

Segundo Regina, a Secretaria da Fazenda fez estudo que mostra as 50 cidades paulistas mais prejudicadas com as mudanças no ICMS.

Nesse ranking, o primeiro lugar é de São Bernardo. As projeções indicam que, no primeiro ano, as perdas são-bernardenses chegam a R$ 53,29 milhões. "Para que o contribuinte tenha ideia do que isso significa, basta dizer que uma escola para 1.300 alunos totalmente equipada custa entre R$ 5 milhões e R$ 5,5 milhões. Ou seja, esse prejuízo tira dez escolas por ano dos moradores da cidade", destaca Manente. O montante daria para construir, por exemplo, três unidades do CEU (Centro Educacional Unificado), como o Silvina, que foi orçado em R$ 17,3 milhões.

No ranking dos mais prejudicados, Santo André fica em segundo lugar, São Caetano em 13º, Diadema em 15º e Mauá em 20º. As perdas, R$ 116,31 milhões, equivalem a cerca de 7% da arrecadação de ICMS dos cinco municípios. Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires não estão entre os 50 que mais perdem, por isso, não foram contabilizados no estudo.

Regina lembra que, por lei federal, 30% da arrecadação deve ser destinado à Educação. "Ou seja, qualquer queda se reflete em prejuízos imediatos para a população em termos de formação de competência e na redução da competitividade da região a médio e longo prazos."

ORIGEM E DESTINO - O professor de Economia e Contabilidade da USCS (Universidade Municipal de São Caetano), Laércio Baptista da Silva, lembra que, em sua origem nos anos 1970, o ICMS era o mesmo para todos. "Era alíquota única para operações dentro do Estado e também para as interestaduais. Mas, a argumentação de que o imposto deveria ser ‘dividido' entre o Estado comprador e o vendedor para favorecer a arrecadação dos menos industrializados venceu e as diferenças de alíquotas surgiram", conta. "Com isso, alguns entes federativos ganharam margem para oferecer grandes incentivos fiscais para atrair empresas. Assim surgiu a guerra fiscal."

Na visão da vice-presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), Letícia do Amaral, sempre haverá Estados buscando atrair empresas. "O ICMS único era forma de reduzir a zona de conflito", diz a tributarista, que chama a atenção para o fato de que a manobra contra o Sudeste e Sul pode ter efeito contrário. "O que faz uma empresa se instalar mais longe dos grandes centros consumidores é a possibilidade de pagar menos imposto. No momento em que tributos do Sul e Sudeste forem mais baixos, a atratividade para novos investimentos pode aumentar."

As batalhas devem continuar. Ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o projeto desequilibrado como está não será viabilizado pelo governo.

Por Andréa Ciaffone - Diário do Grande ABC
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