DATA DA PUBLICAÇÃO 28/09/2010 | Política
A partir desta terça, eleitor só pode ser preso em flagrante
Na última semana antes das eleições, os candidatos aos cargos eletivos (deputados: estadual e federal, senadores, governador e presidente) devem ficar atentos aos prazos impostos pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para propagandas políticas e aparições públicas. Já os eleitores, não podem esquecer as exigências jurídicas na hora de votar.
De acordo com o TSE, a partir desta terça-feira (28/09) e até 48 horas depois do encerramento das eleições, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido. Exceto quem for pego em flagrante, esteja sob sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou tenha desrespeitado salvo-conduto, documento que permite transitar por território determinado.
No domingo da votação (03/10), os eleitores não devem esquecer de que é obrigatória a apresentação de dois documentos no momento de votar, o título de eleitor e um documento oficial com foto. Outra novidade deste ano é o ‘voto em trânsito’, que permite ao eleitor que não estiver em seu domicilio eleitoral, votar no cargo de presidente da República nas capitais. Por exemplo, o morador do ABCD poderá votar na cidade de São Paulo, caso não tenha como retornar a seu domicílio eleitoral no dia 3 de outubro.
Porém, para isso, os cartórios eleitorais realizaram até o dia 15 de agosto de 2010 um registro prévio. Com o voto em trânsito, o eleitor não é obrigado a justificar a ausência para os outros cargos (senador, governador e deputados). Quem estiver fora do domicílio e não tenha se cadastrado permanece a necessidade de justificar a ausência. O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo cadastrou mais de 80 mil eleitores para o voto em trânsito no primeiro turno.
De acordo com o TSE, a partir desta terça-feira (28/09) e até 48 horas depois do encerramento das eleições, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido. Exceto quem for pego em flagrante, esteja sob sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou tenha desrespeitado salvo-conduto, documento que permite transitar por território determinado.
No domingo da votação (03/10), os eleitores não devem esquecer de que é obrigatória a apresentação de dois documentos no momento de votar, o título de eleitor e um documento oficial com foto. Outra novidade deste ano é o ‘voto em trânsito’, que permite ao eleitor que não estiver em seu domicilio eleitoral, votar no cargo de presidente da República nas capitais. Por exemplo, o morador do ABCD poderá votar na cidade de São Paulo, caso não tenha como retornar a seu domicílio eleitoral no dia 3 de outubro.
Porém, para isso, os cartórios eleitorais realizaram até o dia 15 de agosto de 2010 um registro prévio. Com o voto em trânsito, o eleitor não é obrigado a justificar a ausência para os outros cargos (senador, governador e deputados). Quem estiver fora do domicílio e não tenha se cadastrado permanece a necessidade de justificar a ausência. O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo cadastrou mais de 80 mil eleitores para o voto em trânsito no primeiro turno.
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