DATA DA PUBLICAÇÃO 26/04/2017 | Cidade
Atila demitirá 220 comissionados nesta 6ª em Mauá
João Gaspar diz que medidas são determinação da Justiça. Foto: Tiago Silva
Recontratação de 100% não está garantida devido às novas exigências de lei municipal
O prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), demitirá nesta sexta-feira (28/04) 220 cargos comissionados. A medida é uma adequação à reforma administrativa, que trouxe novas regras para as contratações dos cargos de confiança, como é o caso da escolaridade. Quem não se enquadrar não voltará à função.
A exigência de mudanças na forma da contratação é do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). O secretário de governo da Prefeitura, João Gaspar, disse que todos os comissionados eram contratados por decreto feito na gestão do ex-prefeito Oswaldo Dias, mas uma decisão do TJ determinou que tem de ser por meio de lei.
"A reforma administrativa regulariza a situação e a nova lei passa a vigorar no dia 3 de maio", disse Gaspar. Por conta disso, Atila não terá comissionados no dia 2 de maio. Pelo acórdão do Tribunal de Justiça, o prazo para a adequação das contratações vence em 17 de maio.
A reforma também diminui em 20% o número de comissionados na Prefeitura. Atualmente há 564 cargos (só 220 foram preeenchidos no início do governo) e cairá para 459.
O prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), demitirá nesta sexta-feira (28/04) 220 cargos comissionados. A medida é uma adequação à reforma administrativa, que trouxe novas regras para as contratações dos cargos de confiança, como é o caso da escolaridade. Quem não se enquadrar não voltará à função.
A exigência de mudanças na forma da contratação é do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). O secretário de governo da Prefeitura, João Gaspar, disse que todos os comissionados eram contratados por decreto feito na gestão do ex-prefeito Oswaldo Dias, mas uma decisão do TJ determinou que tem de ser por meio de lei.
"A reforma administrativa regulariza a situação e a nova lei passa a vigorar no dia 3 de maio", disse Gaspar. Por conta disso, Atila não terá comissionados no dia 2 de maio. Pelo acórdão do Tribunal de Justiça, o prazo para a adequação das contratações vence em 17 de maio.
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