DATA DA PUBLICAÇÃO 19/05/2016 | Cidade
Panfletagem de vereador de Mauá causa polêmica
Foto: Reprodução/Facebook
Causou polêmica vídeo divulgado nas redes sociais que liga o vereador de Mauá José Luiz Cassimiro (PT) a suposto trabalho infantil. As imagens sugerem que dois adolescentes estariam com panfletos do petista em mãos para distribuir. O parlamentar nega ter contratado crianças para a distribuição do material, alega ser vítima de armação e promete registrar BO (Boletim de Ocorrência).
O vídeo, de aproximadamente 20 segundos, foi publicado na terça-feira no Facebook, em uma página intitulada como ‘Revolução Mauá’, que compartilha críticas a vários políticos da cidade. Nas imagens, dois garotos aparecem com material político de Cassimiro em mãos e dizem panfletar para o vereador. A dupla responde a perguntas de um homem que filma os dois sem se identificar e questiona quanto ganham para distribuir os panfletos. Eles dizem ter 14 anos e que recebem entre R$ 5 e R$ 10 pelo trabalho.
“Isso é uma montagem. Eu não vi o vídeo, mas meus assessores me informaram sobre a acusação. Quem distribui o meu material de prestação de contas do mandato é minha própria assessoria, não existem crianças no meio”, justificou Cassimiro, ao acrescentar que buscará acionar a Justiça e a polícia contra os responsáveis pelo vídeo. “Nessa época eleitoral as pessoas mentem e tentam de toda forma nos prejudicar.”
A legislação brasileira só admite o trabalho a partir dos 14 anos desde que o adolescente seja contratado em regime de aprendiz (artigo 7º, inciso 33, e artigo 22º, parágrafo 3º, inciso 1 da Constituição Federal).
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), inclusive, impõem ainda diversas normas que inibem o trabalho infantil. Determinam regras para o exercício de trabalho para menores de 18 anos, como contrato de aprendizagem em que o adolescente passa por formação técnico-profissional “compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico” e que garantem que o trabalho executado não prejudique o “desenvolvimento físico, psíquico, moral e social” da criança e não afetem a frequência à escola.
A página que publicou o vídeo não fornece informações de quem filmou os adolescentes nem quando e onde a dupla estaria panfletando por ordem do vereador. O Diário procurou os administradores do perfil que visualizaram a mensagem enviada pela equipe de reportagem, mas não responderam aos questionamentos. Até o fechamento desta matéria, o vídeo tinha 11 curtidas e 21 compartilhamentos. As imagens geraram críticas por parte de alguns internautas.
Aparentemente, o panfleto não indica ser material de campanha eleitoral, liberada apenas a partir de agosto.
APÓS RECUO
Ricardinho ameaça deixar base governista e até sair do PTB
O vereador de Ricardinho da Enfermagem (PTB) ameaça desembarcar da base governista do prefeito Donisete Braga (PT) caso o Paço não patrocine a aprovação de seu projeto que prevê a redução da carga horária de trabalho dos profissionais da enfermagem.
A postura se dá depois de polêmica gerada na sessão de terça-feira, quando o parlamentar desistiu de apresentar emenda à proposta do governo que beneficiaria a categoria. O texto do Executivo previa a possibilidade de redução da jornada de trabalho para até 30 horas semanais de arquitetos e engenheiros da administração e a proposta de Ricardinho estenderia o benefício aos servidores da enfermagem. Mas após o governo pressionar e a cúpula do PTB local informar ao parlamentar que não o apoiaria, o petebista deixou de apresentar a emenda e sequer participou da votação do projeto do governo.
“Eu me ausentei da votação porque minha pressão abaixou quando o (presidente do PTB mauaense, vereador Eugênio) Rufino disse que o partido votaria contra, passei mal e tive de ir ao hospital”, justificou. Ricardinho assegurou que, apesar de não ter emplacado a emenda, o governo teria se comprometido a apoiar a aprovação de seu projeto que prevê a mudança na carga horária dos profissionais de enfermagem. “O PTB me deixou isolado. Vou mobilizar para aprovarem (o projeto). Caso contrário, vou rever minha posição governista na Câmara ou até a permanência no partido.”
O vídeo, de aproximadamente 20 segundos, foi publicado na terça-feira no Facebook, em uma página intitulada como ‘Revolução Mauá’, que compartilha críticas a vários políticos da cidade. Nas imagens, dois garotos aparecem com material político de Cassimiro em mãos e dizem panfletar para o vereador. A dupla responde a perguntas de um homem que filma os dois sem se identificar e questiona quanto ganham para distribuir os panfletos. Eles dizem ter 14 anos e que recebem entre R$ 5 e R$ 10 pelo trabalho.
“Isso é uma montagem. Eu não vi o vídeo, mas meus assessores me informaram sobre a acusação. Quem distribui o meu material de prestação de contas do mandato é minha própria assessoria, não existem crianças no meio”, justificou Cassimiro, ao acrescentar que buscará acionar a Justiça e a polícia contra os responsáveis pelo vídeo. “Nessa época eleitoral as pessoas mentem e tentam de toda forma nos prejudicar.”
A legislação brasileira só admite o trabalho a partir dos 14 anos desde que o adolescente seja contratado em regime de aprendiz (artigo 7º, inciso 33, e artigo 22º, parágrafo 3º, inciso 1 da Constituição Federal).
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), inclusive, impõem ainda diversas normas que inibem o trabalho infantil. Determinam regras para o exercício de trabalho para menores de 18 anos, como contrato de aprendizagem em que o adolescente passa por formação técnico-profissional “compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico” e que garantem que o trabalho executado não prejudique o “desenvolvimento físico, psíquico, moral e social” da criança e não afetem a frequência à escola.
A página que publicou o vídeo não fornece informações de quem filmou os adolescentes nem quando e onde a dupla estaria panfletando por ordem do vereador. O Diário procurou os administradores do perfil que visualizaram a mensagem enviada pela equipe de reportagem, mas não responderam aos questionamentos. Até o fechamento desta matéria, o vídeo tinha 11 curtidas e 21 compartilhamentos. As imagens geraram críticas por parte de alguns internautas.
Aparentemente, o panfleto não indica ser material de campanha eleitoral, liberada apenas a partir de agosto.
APÓS RECUO
Ricardinho ameaça deixar base governista e até sair do PTB
O vereador de Ricardinho da Enfermagem (PTB) ameaça desembarcar da base governista do prefeito Donisete Braga (PT) caso o Paço não patrocine a aprovação de seu projeto que prevê a redução da carga horária de trabalho dos profissionais da enfermagem.
A postura se dá depois de polêmica gerada na sessão de terça-feira, quando o parlamentar desistiu de apresentar emenda à proposta do governo que beneficiaria a categoria. O texto do Executivo previa a possibilidade de redução da jornada de trabalho para até 30 horas semanais de arquitetos e engenheiros da administração e a proposta de Ricardinho estenderia o benefício aos servidores da enfermagem. Mas após o governo pressionar e a cúpula do PTB local informar ao parlamentar que não o apoiaria, o petebista deixou de apresentar a emenda e sequer participou da votação do projeto do governo.
“Eu me ausentei da votação porque minha pressão abaixou quando o (presidente do PTB mauaense, vereador Eugênio) Rufino disse que o partido votaria contra, passei mal e tive de ir ao hospital”, justificou. Ricardinho assegurou que, apesar de não ter emplacado a emenda, o governo teria se comprometido a apoiar a aprovação de seu projeto que prevê a mudança na carga horária dos profissionais de enfermagem. “O PTB me deixou isolado. Vou mobilizar para aprovarem (o projeto). Caso contrário, vou rever minha posição governista na Câmara ou até a permanência no partido.”
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