DATA DA PUBLICAÇÃO 05/02/2016 | Cidade
TJ-SP derruba liminar que emperrou Poupatempo de Mauá
Foto: Denis Maciel/DGABC
O presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), Paulo Dimas Mascaretti, derrubou a liminar que impedia a formalização do contrato de operação para o funcionamento do Poupatempo de Mauá.
O magistrado aceitou argumentação da Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo), vinculada ao governo estadual, que sustentou que a liminar obtida pela empresa BK Consultoria e Serviços Ltda junto à 2ª Vara Cível de Taboão da Serra “acarretaria prejuízo incomensurável à população”. Segunda colocada na licitação, a BK Consultoria alegava à Justiça que o pregão estava equivocado.
“A decisão liminar em clara afronta ao interesse público, comprometendo a normal e regular implementação da política pública e o desenvolvimento das funções da administração. Destarte, presentes os requisitos, o caso é de deferimento da suspensão dos efeitos da liminar”, escreveu Mascaretti.
Com a decisão, a Prodesp fica autorizada a homologar o contrato com a Mazzini Administração e Empreitas Ltda, vencedora da licitação aberta pela administração estadual para gerenciamento do postos de serviços em Mauá – o valor é de R$ 7,5 milhões.
“A Prodesp vai aguardar a notificação judicial necessária para dar andamento ao processo de contratação. Após a assinatura do contrato, que poderá ocorrer ainda em fevereiro, a Mazzini terá prazo de 60 dias para implantar o posto Poupatempo”, informou a companhia estadual, por nota.
O prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), comemorou a decisão e informou que na quinta-feira vai se reunir com o secretário da Casa Civil, Edson Aparecido, e com o subsecretário de Tecnologia e Serviços ao Cidadão, Júlio Semeghini, para traçar rito de inauguração.
“Agora que destravamos queremos dar celeridade. Todo caminho que a Prefeitura tinha de fazer ela fez. Aprovamos a doação de terreno junto à Câmara, um imbróglio de muitos anos, gastamos R$ 480 mil em projeto executivo. O espaço é luta dos 450 mil habitantes de Mauá”, discorreu Donisete.
A Prodesp evitou dar prazo de inauguração do equipamento, a despeito de alguns serviços públicos já serem disponibilizados na área situada na Rua Cineasta Glauber Rocha, antiga sede da Secretaria de Serviços Urbanos. O prazo antes da liminar a favor da BK Consultoria era abril. Pela lei eleitoral, Donisete – como candidato à reeleição – pode participar da solenidade de entrega do prédio até três meses antes da eleição de outubro.
“Como a Prodesp ainda não foi notificada, por ora a empresa prefere não confirmar o prazo de início de operação da unidade que terá capacidade para prestar cerca de 2.300 atendimentos diários para a população de Mauá e região”, adicionou a companhia paulista.
O magistrado aceitou argumentação da Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo), vinculada ao governo estadual, que sustentou que a liminar obtida pela empresa BK Consultoria e Serviços Ltda junto à 2ª Vara Cível de Taboão da Serra “acarretaria prejuízo incomensurável à população”. Segunda colocada na licitação, a BK Consultoria alegava à Justiça que o pregão estava equivocado.
“A decisão liminar em clara afronta ao interesse público, comprometendo a normal e regular implementação da política pública e o desenvolvimento das funções da administração. Destarte, presentes os requisitos, o caso é de deferimento da suspensão dos efeitos da liminar”, escreveu Mascaretti.
Com a decisão, a Prodesp fica autorizada a homologar o contrato com a Mazzini Administração e Empreitas Ltda, vencedora da licitação aberta pela administração estadual para gerenciamento do postos de serviços em Mauá – o valor é de R$ 7,5 milhões.
“A Prodesp vai aguardar a notificação judicial necessária para dar andamento ao processo de contratação. Após a assinatura do contrato, que poderá ocorrer ainda em fevereiro, a Mazzini terá prazo de 60 dias para implantar o posto Poupatempo”, informou a companhia estadual, por nota.
O prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), comemorou a decisão e informou que na quinta-feira vai se reunir com o secretário da Casa Civil, Edson Aparecido, e com o subsecretário de Tecnologia e Serviços ao Cidadão, Júlio Semeghini, para traçar rito de inauguração.
“Agora que destravamos queremos dar celeridade. Todo caminho que a Prefeitura tinha de fazer ela fez. Aprovamos a doação de terreno junto à Câmara, um imbróglio de muitos anos, gastamos R$ 480 mil em projeto executivo. O espaço é luta dos 450 mil habitantes de Mauá”, discorreu Donisete.
A Prodesp evitou dar prazo de inauguração do equipamento, a despeito de alguns serviços públicos já serem disponibilizados na área situada na Rua Cineasta Glauber Rocha, antiga sede da Secretaria de Serviços Urbanos. O prazo antes da liminar a favor da BK Consultoria era abril. Pela lei eleitoral, Donisete – como candidato à reeleição – pode participar da solenidade de entrega do prédio até três meses antes da eleição de outubro.
“Como a Prodesp ainda não foi notificada, por ora a empresa prefere não confirmar o prazo de início de operação da unidade que terá capacidade para prestar cerca de 2.300 atendimentos diários para a população de Mauá e região”, adicionou a companhia paulista.
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