DATA DA PUBLICAÇÃO 26/11/2015 | Cidade
Veto a projeto de animais nos ônibus gera divergências em Mauá
Projeto que permite animais nos ônibus foi promulgado pela Câmara. Foto: Fabiano Ibidi
Autor da proposta, Wagner Rubinelli critica prefeito Donisete Braga, que deve entrar com Adin
O governo do prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), ajuizará uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) contra o projeto de lei do vereador Wagner Rubinelli (PT), que permite transporte de cães, gatos e outros animais de pequeno porte em linhas de ônibus municipais. A situação ocorre após o Legislativo derrubar o veto dado pelo Executivo à matéria em setembro.
De acordo com o projeto de lei, os animais domésticos de até dez quilos poderão ser transportados em caixas específicas, sem dejetos e água. Além disso, a proposta prevê que usuário deverá de ter em mãos o certificado de vacinação com a data de validade emitido pelo médico veterinário. A redação prevê o pagamento de uma tarifa adicional de R$ 3,50.
No veto, a gestão petista alega que a matéria padece de vício de iniciativa; ou seja, é inconstitucional, já que a proposta compete apenas ao Executivo e não a um parlamentar. Mesmo assim, os vereadores derrubaram a negativa do governo e o presidente do Câmara, Marcelo Oliveira, promulgou a lei.
Diante do revés na Câmara, o secretário de Governo, Edílson de Paula (PT), sinaliza que a disputa pode parar na Justiça. “Não é ser contra, apenas acho que o transporte de Mauá tem um coeficiente de passageiros muito grande no horário de pico”, considera.
Governista, Rubinelli condena a decisão de Donisete, citando exemplos de outras cidades com a legislação em vigor. “Essa decisão do governo vai na contramão de todas as cidades do Brasil que estabeleceram políticas públicas aos animais”, pontua.
Em março, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sancionou o projeto de lei, apresentado vereador David Soares (PSD), que permite o transporte de animais domésticos nos ônibus municipais. Em Santo André, o prefeito Carlos Grana (PT) fez o mesmo com a proposta apresentada pelo parlamentar Roberto Rautenberg (PTB). Já em Diadema, a matéria de Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT), também foi aprovada pelo Legislativo.
No Rio Grande do Sul, a Prefeitura de Porto Alegre também sancionou a lei que autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno ou médio porte, acompanhados por seus responsáveis, em ônibus e lotação da cidade.
O governo do prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), ajuizará uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) contra o projeto de lei do vereador Wagner Rubinelli (PT), que permite transporte de cães, gatos e outros animais de pequeno porte em linhas de ônibus municipais. A situação ocorre após o Legislativo derrubar o veto dado pelo Executivo à matéria em setembro.
De acordo com o projeto de lei, os animais domésticos de até dez quilos poderão ser transportados em caixas específicas, sem dejetos e água. Além disso, a proposta prevê que usuário deverá de ter em mãos o certificado de vacinação com a data de validade emitido pelo médico veterinário. A redação prevê o pagamento de uma tarifa adicional de R$ 3,50.
No veto, a gestão petista alega que a matéria padece de vício de iniciativa; ou seja, é inconstitucional, já que a proposta compete apenas ao Executivo e não a um parlamentar. Mesmo assim, os vereadores derrubaram a negativa do governo e o presidente do Câmara, Marcelo Oliveira, promulgou a lei.
Diante do revés na Câmara, o secretário de Governo, Edílson de Paula (PT), sinaliza que a disputa pode parar na Justiça. “Não é ser contra, apenas acho que o transporte de Mauá tem um coeficiente de passageiros muito grande no horário de pico”, considera.
Governista, Rubinelli condena a decisão de Donisete, citando exemplos de outras cidades com a legislação em vigor. “Essa decisão do governo vai na contramão de todas as cidades do Brasil que estabeleceram políticas públicas aos animais”, pontua.
Em março, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sancionou o projeto de lei, apresentado vereador David Soares (PSD), que permite o transporte de animais domésticos nos ônibus municipais. Em Santo André, o prefeito Carlos Grana (PT) fez o mesmo com a proposta apresentada pelo parlamentar Roberto Rautenberg (PTB). Já em Diadema, a matéria de Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT), também foi aprovada pelo Legislativo.
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