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DATA DA PUBLICAÇÃO 30/07/2015 | Tecnologia
Alemanha exige que Facebook libere uso de nomes ''fakes'''
Mulher reclamou por ter nome alterado pela rede social sem ser consultada.

Comissão de Proteção de Dados alemã diz que prática infringe privacidade.


O Facebook não deve impedir seus usuários de usar nomes “fake”, informou nesta terça-feira (28) o órgão alemão de proteção aos dados pessoais.

A Comissão de Proteção de Dados, responsável por supervisionar atividades que lidam com informações pessoais de alemães como o Facebook, comunicou que a rede social não pode alterar de forma unilateral os nomes que seus usuários escolheram e substituírem por seus nomes reais, muito menos pedir a eles que enviem suas identidades oficiais.

A decisão alemã foi tomada após uma mulher enviar uma reclamação à comissão. Por usar um pseudônimo, ela teve a conta bloqueada pelo Facebook. Após solicitar uma cópia de sua identidade, a rede social mudou o nome dela para o que estava no registro. E fez isso sem consultá-la.

Segundo a comissão, sediada na cidade de Hamburgo, a mulher não quer usar seu nome oficial para evitar ser contatada via rede social sobre assuntos profissionais. A entidade considerou uma violação às leis de privacidade do país o Facebook ter forçado a alteração.

“O uso de nomes autênticos no Facebook protege a privacidade e a segurança das pessoas ao garantir a elas que saibam com quem estão se conectando e compartilhando [informações]”, afirmou um porta-voz do Facebook à agência de notícias Reuters.

A rede social sustentou ainda que sua sede na Europa fica na Irlanda. Em 2011, a autoridade irlandesa de proteção de dados pessoais havia decidido que a política de uso de nomes oficiais do Facebook não era ilegal.

O comissário alemão Johannes Caspar rejeitou a justificativa. “O Facebook não pode argumentar que apenas a lei de proteção de informações seria aplicável a eles. Qualquer um que esteja no nosso campo deve jogar pelas nossas regras”, afirmou.

Por G1, em São Paulo
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