DATA DA PUBLICAÇÃO 27/04/2015 | Cidade
Philips vai indenizar por contaminação
Foto: Andréa Iseki/DGABC
Ex-empregados da fábrica da Philips em Mauá, que foi fechada em 2010, conquistaram vitória na Justiça. O MPT-SP (Ministério Público do Trabalho de São Paulo) firmou acordo com a multinacional holandesa para que a empresa pague R$ 20 milhões a, pelo menos, 145 ex-funcionários que foram contaminados por mercúrio durante a produção de lâmpadas fluorescentes na unidade. Obriga ainda a companhia a custear plano de saúde vitalício aos afetados e a doar cerca de R$ 4 milhões em equipamentos ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo), que possui equipe para diagnóstico e estudo do mercurialismo (intoxicação por esse metal).
O acordo sai após anos de brigas na Justiça. O inquérito civil que deu origem à ação do MPT foi instaurado em 2006, a partir de denúncia da AEIMM (Associação Brasileira dos Expostos e Intoxicados por Mercúrio Metálico). Investigações apontaram que, em 1992, a empresa havia reconhecido a contaminação de alguns trabalhadores, se comprometendo com o Ministério do Trabalho a dar, gratuitamente, assistência médica, remédios e afastamento sem prejuízo de remuneração. Segundo a AEIMM, isso não foi cumprido e, para piorar, após 1995, a companhia passou a não fornecer mais o CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho) pela contaminação, apesar de o problema persistir.
Baseado em laudos do Hospital das Clínicas e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), com informações de ex-funcionários diagnosticados com mercurialismo, o MPT havia apresentado termo de ajuste de conduta para que a Philips indenizasse os contaminados e contratasse plano de saúde vitalício para os mesmos. A empresa não aceitou a proposta, o que levou ao ajuizamento de ação civil pública, em 2012.
DIREITOS
A Philips confirma que fez o acordo judicial que prevê a indenização por danos materiais e morais, mais convênio médico até o fim da vida para os ex-funcionários que comprovarem o mercurialismo. Podem se habilitar a entrar no rateio dos R$ 20 milhões inclusive quem já moveu processo trabalhista contra a empresa por esse motivo, mesmo que tenham perdido a ação. Ficam de fora do acordo ex-colaboradores que tenham recebido R$ 100 mil ou mais de indenização. Os interessados têm 12 meses, contados desde o dia 16, para apresentar documentos pessoais, carteira de trabalho que comprove a relação de emprego e laudo médico na 1ª Vara do Trabalho de Mauá. Outras informações podem ser obtidas junto à associação (www.aeimm.org.br).
Ex-empregados sofrem com a doença
Dores de cabeça, insônia, tremores, fraqueza nas pernas, perda de memória, sangramento nas gengivas, amolecimento dos dentes. Esses são alguns dos sintomas que os ex-funcionários Everaldo Francisco da Silva, 55 anos, e Osvaldo Gonçalves de Carvalho, da mesma idade, têm de conviver para o resto da vida. Silva, que hoje preside a associação de contaminados, trabalhou por 24 anos na Philips em Mauá, enquanto Carvalho esteve durante 33 anos na empresa, embora tenha ficado afastado por nove anos (entre 1995 a 2001) por causa da intoxicação. Eles contam que, enquanto atuaram na companhia, não tinham à disposição EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), como máscaras e luvas, e que no mesmo local onde produziam as lâmpadas fluorescentes era comum os trabalhadores lancharem. No setor, uma máquina injetava, sob alta temperatura, vapor de mercúrio nos itens de iluminação. Além de eles inalarem o gás tóxico, às vezes, por falha no maquinário, o metal líquido escapava. “Ficava com o braço prateado”, diz Carvalho.
A partir de 1991, quando se constatou a contaminação, havia gente na fábrica com 500 microgramas por litro do metal na urina. O tolerado seriam até 49. E o material concentra-se no sistema nervoso central. Silva cita que muitos colegas morreram vítimas da doença. Ele acredita que ainda há muito desconhecimento em relação ao mercurialismo, embora a situação tenha avançado. Já há uma CID (Classificação Internacional de Doenças) para esse tipo de intoxicação.
O acordo sai após anos de brigas na Justiça. O inquérito civil que deu origem à ação do MPT foi instaurado em 2006, a partir de denúncia da AEIMM (Associação Brasileira dos Expostos e Intoxicados por Mercúrio Metálico). Investigações apontaram que, em 1992, a empresa havia reconhecido a contaminação de alguns trabalhadores, se comprometendo com o Ministério do Trabalho a dar, gratuitamente, assistência médica, remédios e afastamento sem prejuízo de remuneração. Segundo a AEIMM, isso não foi cumprido e, para piorar, após 1995, a companhia passou a não fornecer mais o CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho) pela contaminação, apesar de o problema persistir.
Baseado em laudos do Hospital das Clínicas e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), com informações de ex-funcionários diagnosticados com mercurialismo, o MPT havia apresentado termo de ajuste de conduta para que a Philips indenizasse os contaminados e contratasse plano de saúde vitalício para os mesmos. A empresa não aceitou a proposta, o que levou ao ajuizamento de ação civil pública, em 2012.
DIREITOS
A Philips confirma que fez o acordo judicial que prevê a indenização por danos materiais e morais, mais convênio médico até o fim da vida para os ex-funcionários que comprovarem o mercurialismo. Podem se habilitar a entrar no rateio dos R$ 20 milhões inclusive quem já moveu processo trabalhista contra a empresa por esse motivo, mesmo que tenham perdido a ação. Ficam de fora do acordo ex-colaboradores que tenham recebido R$ 100 mil ou mais de indenização. Os interessados têm 12 meses, contados desde o dia 16, para apresentar documentos pessoais, carteira de trabalho que comprove a relação de emprego e laudo médico na 1ª Vara do Trabalho de Mauá. Outras informações podem ser obtidas junto à associação (www.aeimm.org.br).
Ex-empregados sofrem com a doença
Dores de cabeça, insônia, tremores, fraqueza nas pernas, perda de memória, sangramento nas gengivas, amolecimento dos dentes. Esses são alguns dos sintomas que os ex-funcionários Everaldo Francisco da Silva, 55 anos, e Osvaldo Gonçalves de Carvalho, da mesma idade, têm de conviver para o resto da vida. Silva, que hoje preside a associação de contaminados, trabalhou por 24 anos na Philips em Mauá, enquanto Carvalho esteve durante 33 anos na empresa, embora tenha ficado afastado por nove anos (entre 1995 a 2001) por causa da intoxicação. Eles contam que, enquanto atuaram na companhia, não tinham à disposição EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), como máscaras e luvas, e que no mesmo local onde produziam as lâmpadas fluorescentes era comum os trabalhadores lancharem. No setor, uma máquina injetava, sob alta temperatura, vapor de mercúrio nos itens de iluminação. Além de eles inalarem o gás tóxico, às vezes, por falha no maquinário, o metal líquido escapava. “Ficava com o braço prateado”, diz Carvalho.
A partir de 1991, quando se constatou a contaminação, havia gente na fábrica com 500 microgramas por litro do metal na urina. O tolerado seriam até 49. E o material concentra-se no sistema nervoso central. Silva cita que muitos colegas morreram vítimas da doença. Ele acredita que ainda há muito desconhecimento em relação ao mercurialismo, embora a situação tenha avançado. Já há uma CID (Classificação Internacional de Doenças) para esse tipo de intoxicação.
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