DATA DA PUBLICAÇÃO 24/04/2015 | Cidade
Ambulantes criticam projeto de lei em Mauá
Regulamentação do comércio informa é vista com desconfiança pelos comerciantes
A proposta de regulamentação do comércio informal em Mauá sofre resistência entre os ambulantes. Os trabalhadores criticam a falta de especificação na redação quanto ao horário de atuação dos comerciantes e as restrições de locais. Dessa forma, a base aliada do governo do prefeito Donisete Braga (PT) optou nesta quarta-feira (22/04) por não votar a matéria em regime de urgência; agora, a peça segue entre as comissões permanentes em prazo regimental de até 30 dias.
De acordo com a redação, os comerciantes informais poderão atuar no município somente sob posse da Licença de Funcionamento, expedida pela Prefeitura. As normas proíbem que trabalhadores do comércio informal se instalem em ruas e avenidas, áreas gramadas e ajardinadas, além dentro de praças públicas. As bancas, barracas e carinhos não poderão ocupar mais de 50% da calçada a fim de garantir o livre deslocamento de pedestres em largura mínima de 1,2 metro.
O projeto de lei também proíbe a atividade do comércio informal em frente a um estabelecimento regulamentado como lojas e shoppings, além de equipamentos públicos.
A proposta de regulamentação do comércio informal em Mauá sofre resistência entre os ambulantes. Os trabalhadores criticam a falta de especificação na redação quanto ao horário de atuação dos comerciantes e as restrições de locais. Dessa forma, a base aliada do governo do prefeito Donisete Braga (PT) optou nesta quarta-feira (22/04) por não votar a matéria em regime de urgência; agora, a peça segue entre as comissões permanentes em prazo regimental de até 30 dias.
De acordo com a redação, os comerciantes informais poderão atuar no município somente sob posse da Licença de Funcionamento, expedida pela Prefeitura. As normas proíbem que trabalhadores do comércio informal se instalem em ruas e avenidas, áreas gramadas e ajardinadas, além dentro de praças públicas. As bancas, barracas e carinhos não poderão ocupar mais de 50% da calçada a fim de garantir o livre deslocamento de pedestres em largura mínima de 1,2 metro.
O projeto de lei também proíbe a atividade do comércio informal em frente a um estabelecimento regulamentado como lojas e shoppings, além de equipamentos públicos.
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