DATA DA PUBLICAÇÃO 22/04/2015 | Cidade
Donisete propõe formalizar trabalhadores ambulantes de Mauá
Donisete destacou ser fundamental solucionar o impasse da economia informal em Mauá. Foto: Edu Guimarães
Após denúncia de violência da GCM, governo manda projeto de lei aos vereadores para formalizar comércio informal
O governo do prefeito Donisete Braga (PT), de Mauá, encaminhou projeto de lei que regulamenta as atividades de comerciantes ambulantes no município. A proposta nasceu após protesto da categoria, que reclamou de excesso de violência por parte da GCM (Guarda Civil Municipal), informação contestada pela Prefeitura. A expectativa da gestão petista é que a redação seja votada pelos vereadores na tarde desta quarta-feira (22/04), sob olhares de representantes da classe.
De acordo com a matéria, os ambulantes poderão atuar na cidade desde que tenham a Licença de Funcionamento, expedida pela Prefeitura de Mauá. As normas proíbem que trabalhadores do comércio informal se instalem em ruas e avenidas, áreas gramadas e ajardinadas, além dentro de praças públicas. As bancas, barracas e carinhos não poderão ocupar mais de 50% da calçada a fim de garantir o livre deslocamento de pedestres em largura mínima de 1,2 metro.
As licenças terão caráter anual e o horário de funcionamento será determinado por meio de decreto do governo. O projeto de lei também veda a atividade do comércio informal em frente a um estabelecimento regulamentado como lojas e shoppings, além de equipamentos públicos como hospitais, UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), postos de saúde e em pontos de ônibus, agências bancárias, descida de passarelas e viadutos e cemitérios.
Embora a perspectiva do governo é de votação da proposta o quanto antes, Donisete ressaltou que a decisão de apreciar a peça na plenária desta quarta-feira será exclusivamente dos vereadores. “Não sei se vai ser votado (nesta semana), mas queremos regulamentar a situação dos trabalhadores ambulantes e buscamos uma alternativa de solucionar a atuação da economia informal”, destacou.
Há duas semanas, trabalhadores ambulantes compareceram às sessões na Câmara de Vereadores para cobrar uma solução que viabilize a economia informal e denunciar suposto abuso da GCM. Comerciantes afirmaram que foram agredidos, sofreram ameaças de guardas e tiveram prisões arbitrárias sob acusação de “desacato à autoridade”. “Estamos averiguando se houve abuso e solicitei ao secretário de Segurança (Carlos Tomaz, PSB) para acompanhar o caso”, completou o prefeito.
Em entrevista concedida ao ABCD MAIOR no dia 7, Tomaz refutou que as ameaças aos comerciantes tenham partido da GCM e avaliou que não existem provas de abuso de força. Mesmo assim, o caso é investigado pela Corregedoria Interna na Prefeitura de Mauá.
O governo do prefeito Donisete Braga (PT), de Mauá, encaminhou projeto de lei que regulamenta as atividades de comerciantes ambulantes no município. A proposta nasceu após protesto da categoria, que reclamou de excesso de violência por parte da GCM (Guarda Civil Municipal), informação contestada pela Prefeitura. A expectativa da gestão petista é que a redação seja votada pelos vereadores na tarde desta quarta-feira (22/04), sob olhares de representantes da classe.
De acordo com a matéria, os ambulantes poderão atuar na cidade desde que tenham a Licença de Funcionamento, expedida pela Prefeitura de Mauá. As normas proíbem que trabalhadores do comércio informal se instalem em ruas e avenidas, áreas gramadas e ajardinadas, além dentro de praças públicas. As bancas, barracas e carinhos não poderão ocupar mais de 50% da calçada a fim de garantir o livre deslocamento de pedestres em largura mínima de 1,2 metro.
As licenças terão caráter anual e o horário de funcionamento será determinado por meio de decreto do governo. O projeto de lei também veda a atividade do comércio informal em frente a um estabelecimento regulamentado como lojas e shoppings, além de equipamentos públicos como hospitais, UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), postos de saúde e em pontos de ônibus, agências bancárias, descida de passarelas e viadutos e cemitérios.
Embora a perspectiva do governo é de votação da proposta o quanto antes, Donisete ressaltou que a decisão de apreciar a peça na plenária desta quarta-feira será exclusivamente dos vereadores. “Não sei se vai ser votado (nesta semana), mas queremos regulamentar a situação dos trabalhadores ambulantes e buscamos uma alternativa de solucionar a atuação da economia informal”, destacou.
Há duas semanas, trabalhadores ambulantes compareceram às sessões na Câmara de Vereadores para cobrar uma solução que viabilize a economia informal e denunciar suposto abuso da GCM. Comerciantes afirmaram que foram agredidos, sofreram ameaças de guardas e tiveram prisões arbitrárias sob acusação de “desacato à autoridade”. “Estamos averiguando se houve abuso e solicitei ao secretário de Segurança (Carlos Tomaz, PSB) para acompanhar o caso”, completou o prefeito.
Em entrevista concedida ao ABCD MAIOR no dia 7, Tomaz refutou que as ameaças aos comerciantes tenham partido da GCM e avaliou que não existem provas de abuso de força. Mesmo assim, o caso é investigado pela Corregedoria Interna na Prefeitura de Mauá.
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