DATA DA PUBLICAÇÃO 30/01/2015 | Cidade
TRE-SP julga hoje cassação do vereador Manoel Lopes
O mandato do vereador de Mauá Manoel Lopes (DEM) terá o rumo definido hoje pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo). A Corte julga recurso do democrata contra a decisão que cassou o diploma do parlamentar e determinou suspensão dos direitos políticos por oito anos em decorrência de denúncia do Ministério Público de que ele teria cometido abuso de poder econômico e influência do cargo na eleição de 2012, quando se reelegeu para a sexta legislatura consecutiva.
Os embargos de declaração e ação cautelar serão apreciados de forma conjunta. Se a Corte indeferir as medidas, a liminar que manteve Manoel no cargo perderá validade e a defesa terá três dias para entrar com recurso especial no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para tentar nova liminar, o que evitaria que ele deixasse de ser vereador.
Advogada de Manoel, Karina Kufa garantiu estabilidade no mandato ao parlamentar. “O TSE não costuma rejeitar liminar. Se for aceita, o prazo dela é bem estendido e vai dar tranquilidade ao vereador durante o processo”, explicou. A jurista explicou que os embargos de declaração apresentados são importantes, mesmo que forem descartados pelo TRE-SP. “Servem para qualificar a ação. Quando o processo chegar ao TSE, o relator já vai identificar que houve um erro, um questionamento em São Paulo e isso vai nos ajudar.”
Manoel foi denunciado pelo Ministério Público por ter distribuído a pais de alunos da EE Marilene de Oliveira Acetto carta com pedido de voto assinada pela mulher, ex-secretária de Educação Ângela Donatiello, e pela cunhada, Jane Donatiello, diretora da escola em questão.
“Não foi distribuído dentro da escola. Nem o banco de dados da unidade foi utilizado. Portanto, não houve abuso de influência do cargo nem de poder econômico”, contestou Karina.
Os embargos de declaração e ação cautelar serão apreciados de forma conjunta. Se a Corte indeferir as medidas, a liminar que manteve Manoel no cargo perderá validade e a defesa terá três dias para entrar com recurso especial no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para tentar nova liminar, o que evitaria que ele deixasse de ser vereador.
Advogada de Manoel, Karina Kufa garantiu estabilidade no mandato ao parlamentar. “O TSE não costuma rejeitar liminar. Se for aceita, o prazo dela é bem estendido e vai dar tranquilidade ao vereador durante o processo”, explicou. A jurista explicou que os embargos de declaração apresentados são importantes, mesmo que forem descartados pelo TRE-SP. “Servem para qualificar a ação. Quando o processo chegar ao TSE, o relator já vai identificar que houve um erro, um questionamento em São Paulo e isso vai nos ajudar.”
Manoel foi denunciado pelo Ministério Público por ter distribuído a pais de alunos da EE Marilene de Oliveira Acetto carta com pedido de voto assinada pela mulher, ex-secretária de Educação Ângela Donatiello, e pela cunhada, Jane Donatiello, diretora da escola em questão.
“Não foi distribuído dentro da escola. Nem o banco de dados da unidade foi utilizado. Portanto, não houve abuso de influência do cargo nem de poder econômico”, contestou Karina.
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