DATA DA PUBLICAÇÃO 28/11/2014 | Cidade
Mauá busca unanimidade em taxa
Vereadores de Mauá se movimentam para que a proposta de reforma do código tributário, apresentada pelo prefeito Donisete Braga (PT), seja aprovada por unanimidade. A intenção é amarrar os 23 parlamentares ao projeto que criará a taxa do lixo e evitar que o posicionamento favorável à criação de imposto que atingem diretamente o cidadão seja usado politicamente para desgastar a imagem dos envolvidos.
O movimento surgiu em decorrência da falta de unidade dentro da própria bancada de sustentação ao Paço, que teme ser responsabilizada por adversários perante ao povo pela criação da taxa. Mesmo com a articulação do vereador Rômulo Fernandes (PT), que tem colocado técnicos do Executivo, principalmente o secretário de Finanças, Alessandro Baumgartner, para esclarecer dúvidas, o aval ao projeto é condicionado à unanimidade entre os 23 parlamentares.
O temor aumentou quando ex-candidatos a vereador e a prefeito estiveram no começo da semana na Câmara com discurso de desgastar a imagem dos vereadores para evitar a instituição da taxa.
O modelo de discussão em curso já foi utilizado no Legislativo mauaense. Em 2009, quando o então prefeito Oswaldo Dias (PT) encaminhou à Casa o projeto de lei que estabeleceu a CIP (Contribuição para Iluminação Pública), houve resistência de vários vereadores que só foi superada com a ação do Executivo e que resultou na unanimidade da proposta.
“O pessoal confunde muito as coisas. O que está em discussão é a reforma do código tributário e não somente uma nova taxa. É um projeto que vai ser importante para o governo, vai aumentar a receita. A cidade precisa crescer. A politicagem existe de todo lado, faz parte do jogo democrático”, comentou o líder do G-11 (bloco independente), Chiquinho do Zaíra (PTdoB).
A taxa do lixo tem previsão de cobrança média de R$ 6,60 e será medida de acordo com o consumo mensal de água ao longo do ano. O valor será definido sempre em janeiro e cobrado junto com a conta de água. Além disso, a reforma tributária aumenta a alíquota do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis Intervivos) de 1% para 2% e vai endurecer a cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviços) de empresas terceirizadas na cidade. A previsão é que as mudanças ampliem em R$ 20 milhões o Orçamento da cidade.
“O prefeito está fazendo uma coisa ousada e inteligente. A Braskem, por exemplo, tem série de empresas terceirizadas contratadas que prestam serviço na cidade e recolhem o ISS em outro município. Somos a única cidade na região que tem a alíquota do ITBI de 1%. O nível de pessoas que pagam IPTU na cidade é alto, mas grande maioria não tem esse imposto como dívida de obrigação. Taxa de lixo está no IPTU, o prefeito só vai colocar na conta de água para conseguir cobrar de todos. Acho que devemos ter consenso para aprovar o projeto e aumentarmos a fiscalização. Se pagar a taxa e não tiver coleta, vamos cobrar”, avaliou Ricardo Manoel de Almeida, o Ricardinho da Enfermagem (PTB).
O movimento surgiu em decorrência da falta de unidade dentro da própria bancada de sustentação ao Paço, que teme ser responsabilizada por adversários perante ao povo pela criação da taxa. Mesmo com a articulação do vereador Rômulo Fernandes (PT), que tem colocado técnicos do Executivo, principalmente o secretário de Finanças, Alessandro Baumgartner, para esclarecer dúvidas, o aval ao projeto é condicionado à unanimidade entre os 23 parlamentares.
O temor aumentou quando ex-candidatos a vereador e a prefeito estiveram no começo da semana na Câmara com discurso de desgastar a imagem dos vereadores para evitar a instituição da taxa.
O modelo de discussão em curso já foi utilizado no Legislativo mauaense. Em 2009, quando o então prefeito Oswaldo Dias (PT) encaminhou à Casa o projeto de lei que estabeleceu a CIP (Contribuição para Iluminação Pública), houve resistência de vários vereadores que só foi superada com a ação do Executivo e que resultou na unanimidade da proposta.
“O pessoal confunde muito as coisas. O que está em discussão é a reforma do código tributário e não somente uma nova taxa. É um projeto que vai ser importante para o governo, vai aumentar a receita. A cidade precisa crescer. A politicagem existe de todo lado, faz parte do jogo democrático”, comentou o líder do G-11 (bloco independente), Chiquinho do Zaíra (PTdoB).
A taxa do lixo tem previsão de cobrança média de R$ 6,60 e será medida de acordo com o consumo mensal de água ao longo do ano. O valor será definido sempre em janeiro e cobrado junto com a conta de água. Além disso, a reforma tributária aumenta a alíquota do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis Intervivos) de 1% para 2% e vai endurecer a cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviços) de empresas terceirizadas na cidade. A previsão é que as mudanças ampliem em R$ 20 milhões o Orçamento da cidade.
“O prefeito está fazendo uma coisa ousada e inteligente. A Braskem, por exemplo, tem série de empresas terceirizadas contratadas que prestam serviço na cidade e recolhem o ISS em outro município. Somos a única cidade na região que tem a alíquota do ITBI de 1%. O nível de pessoas que pagam IPTU na cidade é alto, mas grande maioria não tem esse imposto como dívida de obrigação. Taxa de lixo está no IPTU, o prefeito só vai colocar na conta de água para conseguir cobrar de todos. Acho que devemos ter consenso para aprovar o projeto e aumentarmos a fiscalização. Se pagar a taxa e não tiver coleta, vamos cobrar”, avaliou Ricardo Manoel de Almeida, o Ricardinho da Enfermagem (PTB).
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