DATA DA PUBLICAÇÃO 25/11/2014 | Cidade
MP tenta derrubar liminar que mantém cadeira de Manoel Lopes
A PRE-SP (Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo), vinculada ao Ministério Público Federal, tenta derrubar a liminar que suspendeu a cassação do mandato do vereador de Mauá Manoel Lopes (DEM) por abuso de influência do cargo decretada pela 217ª Zona Eleitoral mauaense, em agosto, e mantida pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo). O documento obtido pelo democrata faz com que ele continue temporariamente na cadeira de parlamentar.
A instituição apresentou ao TRE-SP, no começo do mês, contrarrazões com a intenção de anular os recursos propostos pela defesa do democrata. A liminar conquistada por Manoel garante efeito suspensivo à cassação do mandato até que o recurso seja avaliado pelo relator do caso, juiz Alberto Zacharias Toron.
O MP é autor da denúncia que gerou o processo de cassação do mandato do parlamentar. A entidade afirma que Manoel cometeu abuso de influência do cargo ao distribuir carta assinada pela diretora da EE Marilene de Oliveira Acetto e cunhada do democrata, Jane Donatiello, pedindo votos aos pais de alunos do colégio durante a campanha em que ele foi reconduzido à Câmara.
“Deram parecer para que o efeito suspensivo (a cassação) não fosse dado ao Manoel. O MP é parte no processo e não tem intenção de que seu parecer seja derrotado. Porém, essa posição deles é insignificante para nós e ainda não há nenhuma decisão do TRE”, explicou a advogada de defesa do vereador, Karina Kufa.
Como o TRE-SP tomou decisão unânime pela manutenção da cassação de Manoel, a expectativa de Karina é levar o caso para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). “Vamos entrar com recurso especial e decidir o caso lá.”
A instituição apresentou ao TRE-SP, no começo do mês, contrarrazões com a intenção de anular os recursos propostos pela defesa do democrata. A liminar conquistada por Manoel garante efeito suspensivo à cassação do mandato até que o recurso seja avaliado pelo relator do caso, juiz Alberto Zacharias Toron.
O MP é autor da denúncia que gerou o processo de cassação do mandato do parlamentar. A entidade afirma que Manoel cometeu abuso de influência do cargo ao distribuir carta assinada pela diretora da EE Marilene de Oliveira Acetto e cunhada do democrata, Jane Donatiello, pedindo votos aos pais de alunos do colégio durante a campanha em que ele foi reconduzido à Câmara.
“Deram parecer para que o efeito suspensivo (a cassação) não fosse dado ao Manoel. O MP é parte no processo e não tem intenção de que seu parecer seja derrotado. Porém, essa posição deles é insignificante para nós e ainda não há nenhuma decisão do TRE”, explicou a advogada de defesa do vereador, Karina Kufa.
Como o TRE-SP tomou decisão unânime pela manutenção da cassação de Manoel, a expectativa de Karina é levar o caso para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). “Vamos entrar com recurso especial e decidir o caso lá.”
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