DATA DA PUBLICAÇÃO 19/07/2014 | Cidade
Empresas inabilitadas não recorrem na licitação de ônibus em Mauá
Suzantur opera em Mauá desde outubro devido a imbróglio jurídico entre Prefeitura e empresas no transporte. Foto: Andris Bovo.
Três concessionárias desclassificadas perdem o prazo e Suzantur deve ser anunciada como vencedora até quinta-feira
Três empresas inabilitadas na licitação pela concessão das linhas de ônibus municipais em Mauá não recorreram da decisão do governo até esta sexta-feira (18/07), fim do prazo para recursos. Dessa forma, a Suzantur, que já opera na cidade por meio de contrato emergencial, é a única operadora no certame. De acordo com o secretário de Governo, Edílson de Paula (PT), a nova concessionária do transporte coletivo será apresentada na próxima semana.
As concorrentes Express Transportes Urbanos Ltda (opera na zona Leste de São Paulo), Princesa Turismo (Mato Grosso) e Viação Diadema Ltda, do proprietário Baltazar José de Souza – dono da Viação Cidade de Mauá, que ainda circula no município –, não questionaram o Paço sobre os critérios para desclassificação na licitação por problemas de documentação. A concessionária da Capital apresentou documentação falsa, de acordo com Edílson, enquanto as outras duas empresas não tinham Certidão Negativa de Débitos.
A Princesa Turismo entrou com visto, no decorrer da semana, para analisar a cópia do processo que a inabilitou, mas no fim não recorreu da decisão do governo. “As empresas não apareceram para questionar. Então o procedimento agora é quarta-feira ou quinta-feira (da próxima semana) quando abriremos os envelopes da empresa classificada (Suzantur) para analisar o valor de outorga e o plano de negócios apresentados”, disse Edílson.
Única no processo licitatório, a Suzantur precisa apenas apresentar valor igual o superior a R$ 5 milhões pelo valor de outorga, conforme é exigido no edital, para vencer a disputa. A empresa com sede em Suzano opera em Mauá desde outubro, quando foi contratada emergencialmente pelo governo do prefeito Donisete Braga (PT) para substituir as empresas Leblon Transporte de Passageiros, responsável pelo lote 2, e Cidade de Mauá, do lote 1.
A Suzantur já assumiu todo o lote 2 desde dezembro, enquanto opera algumas linhas do lote 1. A perspectiva do Paço é que a empresa assuma a totalidade do serviço de transporte público nas próximas semanas, ainda durante o contrato emergencial. As viações Cidade de Mauá e Leblon foram classificadas como inidôneas pelo governo sob acusação de fraude no sistema de bilhetagem eletrônica e brigam na Justiça para voltar a operar no município.
Mesmo que a Suzantur tenha caminho livre para assumir definitivamente o transporte público de Mauá, Edílson ainda evita falar dela como a vencedora do certame. “A gente não sabe o que tem dentro do envelope. Na parte documental, a empresa respondeu a tudo que foi solicitado pelo edital, mas precisamos ver o envelope econômico”, analisou. A expectativa do governo é que a nova empresa assine o convênio neste mês e, a partir daí, assuma a concessão oficialmente do transporte coletivo de Mauá em até 120 dias.
Três empresas inabilitadas na licitação pela concessão das linhas de ônibus municipais em Mauá não recorreram da decisão do governo até esta sexta-feira (18/07), fim do prazo para recursos. Dessa forma, a Suzantur, que já opera na cidade por meio de contrato emergencial, é a única operadora no certame. De acordo com o secretário de Governo, Edílson de Paula (PT), a nova concessionária do transporte coletivo será apresentada na próxima semana.
As concorrentes Express Transportes Urbanos Ltda (opera na zona Leste de São Paulo), Princesa Turismo (Mato Grosso) e Viação Diadema Ltda, do proprietário Baltazar José de Souza – dono da Viação Cidade de Mauá, que ainda circula no município –, não questionaram o Paço sobre os critérios para desclassificação na licitação por problemas de documentação. A concessionária da Capital apresentou documentação falsa, de acordo com Edílson, enquanto as outras duas empresas não tinham Certidão Negativa de Débitos.
A Princesa Turismo entrou com visto, no decorrer da semana, para analisar a cópia do processo que a inabilitou, mas no fim não recorreu da decisão do governo. “As empresas não apareceram para questionar. Então o procedimento agora é quarta-feira ou quinta-feira (da próxima semana) quando abriremos os envelopes da empresa classificada (Suzantur) para analisar o valor de outorga e o plano de negócios apresentados”, disse Edílson.
Única no processo licitatório, a Suzantur precisa apenas apresentar valor igual o superior a R$ 5 milhões pelo valor de outorga, conforme é exigido no edital, para vencer a disputa. A empresa com sede em Suzano opera em Mauá desde outubro, quando foi contratada emergencialmente pelo governo do prefeito Donisete Braga (PT) para substituir as empresas Leblon Transporte de Passageiros, responsável pelo lote 2, e Cidade de Mauá, do lote 1.
A Suzantur já assumiu todo o lote 2 desde dezembro, enquanto opera algumas linhas do lote 1. A perspectiva do Paço é que a empresa assuma a totalidade do serviço de transporte público nas próximas semanas, ainda durante o contrato emergencial. As viações Cidade de Mauá e Leblon foram classificadas como inidôneas pelo governo sob acusação de fraude no sistema de bilhetagem eletrônica e brigam na Justiça para voltar a operar no município.
Mesmo que a Suzantur tenha caminho livre para assumir definitivamente o transporte público de Mauá, Edílson ainda evita falar dela como a vencedora do certame. “A gente não sabe o que tem dentro do envelope. Na parte documental, a empresa respondeu a tudo que foi solicitado pelo edital, mas precisamos ver o envelope econômico”, analisou. A expectativa do governo é que a nova empresa assine o convênio neste mês e, a partir daí, assuma a concessão oficialmente do transporte coletivo de Mauá em até 120 dias.
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