DATA DA PUBLICAÇÃO 19/07/2014 | Economia
Trabalhador da região perde R$ 7,5 milhões
Foto: DGABC
Cerca de 10,4 mil trabalhadores do Grande ABC perderam R$ 7,5 milhões. Esse dinheiro se refere ao pagamento do abono salarial que deixou de ser sacado. Os recursos estiveram disponíveis de agosto de 2013 até 30 de junho e, vencido o prazo, voltaram ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), sem nova chance de retirada. O benefício, no valor de um salário-mínimo (R$ 724), foi oferecido aos profissionais que ganharam no ano passado até dois mínimos (que em 2013 correspondia a R$ 1.296).
Segundo levantamento da Caixa Econômica Federal, realizado a pedido da equipe do Diário, foram pagos R$ 204,6 milhões de um total de R$ 212,2 milhões, ou seja 97,18% fizeram o saque. Como o pagamento do abono salarial é realizado anualmente, e disponibilizado conforme o mês de aniversário, essa quantia foi referente ao ano-base 2013/2014.
Têm direito de receber o abono os trabalhadores que tiveram seus dados informados na Rais (Relação Anual de Informações Sociais), do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) pelas empresas em que trabalharam. Em outras palavras, só ganham o benefício profissionais com registro em carteira, e que tenham cadastro no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Além disso, é preciso ter trabalhado com carteira assinada ou ter sido nomeado efetivamente em cargo público durante pelo menos 30 dias no ano-base.
Conforme destaca o professor de Direito Econômico-financeiro da USCS (Universidade Municipal de São Caetano) Cássio Vieira Pereira dos Santos, empregados domésticos não possuem o direito de receber abono, pois seus empregadores são pessoas físicas, não transmitem informações do MTE e, principalmente, não contribuem para o fundo do PIS, que remunera os trabalhadores. “As companhias enquadradas no regime tributário do Simples Nacional têm percentual de contribuição que varia conforme a atividade e o faturamento, as de lucro presumido recolhem 0,65% sobre a receita e, as de lucro real, 1,65%. Empresas que não têm faturamento, por exemplo, sindicatos, pagam 1% sobre a folha de pagamento e, as prefeituras, contribuem com 1% sobre a receita líquida”, explica. No saldo entra também o recolhimento de alíquota de 1,65% sobre a importação de itens.
Empregados informais não têm direito ao abono, explica o professor pois, como o governo não tem ciência da existência deles, e nem seus dados, eles não são contemplados. Além disso, firmas que não registram seus funcionários não pagam impostos e nem contribuições.
RENDIMENTOS - Além da quantia esquecida de abono, R$ 22,6 milhões referentes aos rendimentos dos PIS também deixaram de ser retirados até o prazo de 30 de junho na região. Do total de R$ 38,1 milhões, foram pagos R$ 15,4 milhões, ou seja 48,79%.
Nesse caso, porém, o dinheiro não é perdido e ainda pode ser sacado, mas somente em determinadas situações: aposentadoria, invalidez permanente, morte do participante, benefício assistencial ao idoso ou em caso de doenças graves.
As quantias variam para cada profissional e vão para a conta de participação da pessoa. Tem direito aos rendimentos o trabalhador que foi cadastrado no PIS/Pasep até 4 de outubro de 1988.
O Banco do Brasil, que gere o Pasep, informou que não divulga os valores ainda não retirados por cidade.
CALENDÁRIO ATUAL - Neste ano, foi antecipado o calendário de saques de abono salarial e do rendimento do PIS/Pasep referentes ao ano-base 2014/2015.
Desde o dia 15, os nascidos em julho já podem retirar os seus benefícios. A partir de terça-feira, é a vez dos que fazem aniversário em agosto. E, no dia 31, os nascidos em setembro. Gradualmente, haverá o pagamento a todos os beneficiários, até o aniversariante de junho, o último da lista, que receberá a partir de 31 de outubro (veja arte acima).
O cronograma de pagamento da Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento do PIS e do abono salarial, é baseado na data de nascimento.
Já a agenda do Banco do Brasil, que remunera os rendimentos do Pasep, varia conforme o final da inscrição. Números 0 e 1 já começaram a ser pagos desde o dia 15 também. Os de final 2 e 3, a partir do mês que vem.
COMO SACAR - Para retirar o abono salarial, os trabalhadores inscritos no PIS que tiverem Cartão Cidadão com senha cadastrada também podem fazer o saque em lotéricas, caixas eletrônicos e postos do Caixa Aqui. Os inscritos no Pasep têm de ir a unidades do Banco do Brasil.
Para retirar o dinheiro, é preciso apresentar documento de identificação e número de inscrição no PIS ou no Pasep.
Segundo levantamento da Caixa Econômica Federal, realizado a pedido da equipe do Diário, foram pagos R$ 204,6 milhões de um total de R$ 212,2 milhões, ou seja 97,18% fizeram o saque. Como o pagamento do abono salarial é realizado anualmente, e disponibilizado conforme o mês de aniversário, essa quantia foi referente ao ano-base 2013/2014.
Têm direito de receber o abono os trabalhadores que tiveram seus dados informados na Rais (Relação Anual de Informações Sociais), do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) pelas empresas em que trabalharam. Em outras palavras, só ganham o benefício profissionais com registro em carteira, e que tenham cadastro no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Além disso, é preciso ter trabalhado com carteira assinada ou ter sido nomeado efetivamente em cargo público durante pelo menos 30 dias no ano-base.
Conforme destaca o professor de Direito Econômico-financeiro da USCS (Universidade Municipal de São Caetano) Cássio Vieira Pereira dos Santos, empregados domésticos não possuem o direito de receber abono, pois seus empregadores são pessoas físicas, não transmitem informações do MTE e, principalmente, não contribuem para o fundo do PIS, que remunera os trabalhadores. “As companhias enquadradas no regime tributário do Simples Nacional têm percentual de contribuição que varia conforme a atividade e o faturamento, as de lucro presumido recolhem 0,65% sobre a receita e, as de lucro real, 1,65%. Empresas que não têm faturamento, por exemplo, sindicatos, pagam 1% sobre a folha de pagamento e, as prefeituras, contribuem com 1% sobre a receita líquida”, explica. No saldo entra também o recolhimento de alíquota de 1,65% sobre a importação de itens.
Empregados informais não têm direito ao abono, explica o professor pois, como o governo não tem ciência da existência deles, e nem seus dados, eles não são contemplados. Além disso, firmas que não registram seus funcionários não pagam impostos e nem contribuições.
RENDIMENTOS - Além da quantia esquecida de abono, R$ 22,6 milhões referentes aos rendimentos dos PIS também deixaram de ser retirados até o prazo de 30 de junho na região. Do total de R$ 38,1 milhões, foram pagos R$ 15,4 milhões, ou seja 48,79%.
Nesse caso, porém, o dinheiro não é perdido e ainda pode ser sacado, mas somente em determinadas situações: aposentadoria, invalidez permanente, morte do participante, benefício assistencial ao idoso ou em caso de doenças graves.
As quantias variam para cada profissional e vão para a conta de participação da pessoa. Tem direito aos rendimentos o trabalhador que foi cadastrado no PIS/Pasep até 4 de outubro de 1988.
O Banco do Brasil, que gere o Pasep, informou que não divulga os valores ainda não retirados por cidade.
CALENDÁRIO ATUAL - Neste ano, foi antecipado o calendário de saques de abono salarial e do rendimento do PIS/Pasep referentes ao ano-base 2014/2015.
Desde o dia 15, os nascidos em julho já podem retirar os seus benefícios. A partir de terça-feira, é a vez dos que fazem aniversário em agosto. E, no dia 31, os nascidos em setembro. Gradualmente, haverá o pagamento a todos os beneficiários, até o aniversariante de junho, o último da lista, que receberá a partir de 31 de outubro (veja arte acima).
O cronograma de pagamento da Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento do PIS e do abono salarial, é baseado na data de nascimento.
Já a agenda do Banco do Brasil, que remunera os rendimentos do Pasep, varia conforme o final da inscrição. Números 0 e 1 já começaram a ser pagos desde o dia 15 também. Os de final 2 e 3, a partir do mês que vem.
COMO SACAR - Para retirar o abono salarial, os trabalhadores inscritos no PIS que tiverem Cartão Cidadão com senha cadastrada também podem fazer o saque em lotéricas, caixas eletrônicos e postos do Caixa Aqui. Os inscritos no Pasep têm de ir a unidades do Banco do Brasil.
Para retirar o dinheiro, é preciso apresentar documento de identificação e número de inscrição no PIS ou no Pasep.
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