DATA DA PUBLICAÇÃO 24/04/2014 | Política
Alckmin e Auricchio lançam Lei de Incentivo ao Esporte
O governo estadual entrega hoje, às 15h, no Palácio dos Bandeirantes, os certificados de captação de recursos da Lei de Incentivo ao Esporte a 330 entidades de São Paulo, sendo 20 delas do Grande ABC. No total, o programa de fomento a atividades esportivas movimentará R$ 90 milhões.
“É um enorme impulso ao segmento esportivo, pois injeta dinheiro diretamente em projetos de instituições e prefeituras. É a maior ferramenta de incentivo ao Esporte”, avalia o secretário estadual de Esporte, Lazer e Juventude, José Auricchio Júnior (PTB), que estará ao lado do governador Geraldo Alckmin na cerimônia de entrega.
“Os recursos podem ser usados para formação de atletas, infraestrutura, alto rendimento. É muito amplo, completo”, frisa o titular da Pasta responsável pela organização do programa.
A lei foi promulgada em 2009 e regulamentada em 2010, no governo José Serra (PSDB), quando as primeiras cartas de incentivo foram entregues.
Entidades privadas e organizações públicas podem formular seus projetos e enviá-lo ao governo estadual todo mês de outubro. As informações vão para uma comissão de técnicos, que analisam se estão aptas e se enquadram às exigências da legislação. A partir dessa triagem, as instituições são selecionadas ou não.
O certificado que recebem do governo paulista é a garantia de que os patrocinadores dos projetos – empresas ou pessoas jurídicas –, que, ao invés de pagarem ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ao governo, investem esse dinheiro diretamente nas entidades.
O abatimento é de 100% do valor incentivado, até o limite de 3% do ICMS devido pelo patrocinador. Se uma empresa paga R$ 5 milhões de imposto por mês ao governo, poderá destinar R$ 150 mil para incentivar e patrocinar mensalmente um projeto esportivo. Cada projeto pode ter até R$ 1,2 milhão.
“É um enorme impulso ao segmento esportivo, pois injeta dinheiro diretamente em projetos de instituições e prefeituras. É a maior ferramenta de incentivo ao Esporte”, avalia o secretário estadual de Esporte, Lazer e Juventude, José Auricchio Júnior (PTB), que estará ao lado do governador Geraldo Alckmin na cerimônia de entrega.
“Os recursos podem ser usados para formação de atletas, infraestrutura, alto rendimento. É muito amplo, completo”, frisa o titular da Pasta responsável pela organização do programa.
A lei foi promulgada em 2009 e regulamentada em 2010, no governo José Serra (PSDB), quando as primeiras cartas de incentivo foram entregues.
Entidades privadas e organizações públicas podem formular seus projetos e enviá-lo ao governo estadual todo mês de outubro. As informações vão para uma comissão de técnicos, que analisam se estão aptas e se enquadram às exigências da legislação. A partir dessa triagem, as instituições são selecionadas ou não.
O certificado que recebem do governo paulista é a garantia de que os patrocinadores dos projetos – empresas ou pessoas jurídicas –, que, ao invés de pagarem ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ao governo, investem esse dinheiro diretamente nas entidades.
O abatimento é de 100% do valor incentivado, até o limite de 3% do ICMS devido pelo patrocinador. Se uma empresa paga R$ 5 milhões de imposto por mês ao governo, poderá destinar R$ 150 mil para incentivar e patrocinar mensalmente um projeto esportivo. Cada projeto pode ter até R$ 1,2 milhão.
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