DATA DA PUBLICAÇÃO 19/04/2014 | Setecidades
Ligação do Metrô ao ABCD é suspensa pelo Tribunal de Contas
Imagem Ilustrativa. Foto: blogpontodeonibus.wordpress.com
Denúncia de corrupção na CPTM e Metrô reforçou ação do tribunal
O TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) acatou denúncia da empresa PL Consultoria e RH contra o edital de parceria público-privada para a construção da Linha 18-Bronze do Metrô, que interligará o ABCD à rede da Capital por meio de um monotrilho. O relator do processo, conselheiro Antonio Roque Citadini, considerou válidos os argumentos da empresa de que pode haver excesso de exigências técnicas no edital, indício de que o certame pode estar direcionado –de acordo com a empresa denunciante, apenas a canadense Bombardier Transportation e a japonesa Hitachi atendem às exigências para material rodante exigido pela convocação.
O relatório de Citadini cita, como pontos a serem esclarecidos no edital, as exigências de qualificação técnica no caso do produtor do material rodante não participar como licitante, o excesso de especificações técnicas, o valor do projeto e a composição, utilizado como base para as exigências de qualificação referentes ao patrimônio líquido e a garantia de execução do contrato.
Pesou, também, para a decisão de Citadini, segundo o relatório, o fato de que a licitação é, "ainda que indiretamente", objeto da investigação sobre cartel para compras e prestação de serviço à CPTM (Companhia Paulista de Transporte Metropolitano) e ao Metrô. "O que reforça a necessidade de análise plena do assunto", justificou. A Bombardier, citada pela PL Consultoria e RH, é uma das empresas envolvidas no esquema de direcionamento de preços de licitações e pagamento de propina a agentes públicos que está sob investigação pelo Ministério Público Estadual e Federal e pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
O governo do estado abriria na quarta-feira (16/04) a sessão de recebimento de ofertas por parte de empresas para participar do projeto, cujo contrato é estimado em R$ 12 bilhões para conclusão das obras até 2018, mas agora terá de aguardar a análise dos órgãos técnicos do TCE e a votação do processo em plenário para poder seguir adiante. A data inicial para recebimento de propostas de empresas interessadas em operar a Linha 18 por 25 anos, em molde similar à concessão da Linha 4-Amarela do Metrô, era 8 de abril, mas questionamentos ao edital, considerado complexo pelas empresas do setor, levaram o governo estadual a adiar o processo.
O TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) acatou denúncia da empresa PL Consultoria e RH contra o edital de parceria público-privada para a construção da Linha 18-Bronze do Metrô, que interligará o ABCD à rede da Capital por meio de um monotrilho. O relator do processo, conselheiro Antonio Roque Citadini, considerou válidos os argumentos da empresa de que pode haver excesso de exigências técnicas no edital, indício de que o certame pode estar direcionado –de acordo com a empresa denunciante, apenas a canadense Bombardier Transportation e a japonesa Hitachi atendem às exigências para material rodante exigido pela convocação.
O relatório de Citadini cita, como pontos a serem esclarecidos no edital, as exigências de qualificação técnica no caso do produtor do material rodante não participar como licitante, o excesso de especificações técnicas, o valor do projeto e a composição, utilizado como base para as exigências de qualificação referentes ao patrimônio líquido e a garantia de execução do contrato.
Pesou, também, para a decisão de Citadini, segundo o relatório, o fato de que a licitação é, "ainda que indiretamente", objeto da investigação sobre cartel para compras e prestação de serviço à CPTM (Companhia Paulista de Transporte Metropolitano) e ao Metrô. "O que reforça a necessidade de análise plena do assunto", justificou. A Bombardier, citada pela PL Consultoria e RH, é uma das empresas envolvidas no esquema de direcionamento de preços de licitações e pagamento de propina a agentes públicos que está sob investigação pelo Ministério Público Estadual e Federal e pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
O governo do estado abriria na quarta-feira (16/04) a sessão de recebimento de ofertas por parte de empresas para participar do projeto, cujo contrato é estimado em R$ 12 bilhões para conclusão das obras até 2018, mas agora terá de aguardar a análise dos órgãos técnicos do TCE e a votação do processo em plenário para poder seguir adiante. A data inicial para recebimento de propostas de empresas interessadas em operar a Linha 18 por 25 anos, em molde similar à concessão da Linha 4-Amarela do Metrô, era 8 de abril, mas questionamentos ao edital, considerado complexo pelas empresas do setor, levaram o governo estadual a adiar o processo.
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