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DATA DA PUBLICAÇÃO 06/04/2017 | Educação
3ª versão da base curricular para ensino infantil e fundamental é apresentada; conselho vai avaliar
Texto começou a ser elaborado em 2014 e não trata do ensino médio. No ano passado, após reforma, MEC decidiu tratar o ensino médio em documento específico previsto para o segundo semestre.

A terceira e última versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino infantil e fundamental foi apresentada nesta quinta-feira (6) pelo Ministério da Educação (MEC). O texto não aborda o ensino médio. O documento foi finalizado com atraso, já que estava previsto para junho de 2016.

A BNCC é considerada fundamental para reduzir desigualdades na educação no Brasil e países desenvolvidos já organizam o ensino por meio de bases nacionais. O documento define a linhas gerais do que os alunos das 190 mil escolas do país devem aprender a cada ano.

A base ainda precisa ser aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e depois homologada pelo ministro da Educação. Mesmo após essas etapas, ela só terá efeito na sala de aula quando estados e municípios reelaborarem os seus currículos: serão eles que detalharão como será abordado cada uma das metas ou eixos da BNCC em sala de aula.

Veja os destaques da BNCC do ensino infantil e fundamental
Ensino religioso foi excluído da terceira versão; MEC alega respeitar lei que determina que tema seja optativo e que é competência dos sistemas de ensino estadual e municipal definir regulamentação.

Conteúdo de história passa a ser organizado segundo a cronologia dos fatos

Língua inglesa será o idioma a ser ensinado obrigatoriamente; versão anterior da BNCC deixava escolha da língua a cargo das redes de ensino.

Conceito de gênero não é trabalhado no conteúdo; MEC diz que texto defende "respeito à pluralidade"
Texto aponta 10 competências que os alunos devem desenvolver ao longo desta fase da educação (veja lista abaixo). Uma delas é "utilizar tecnologias digitais de comunicação e informação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética".

Toda criança deve estar plenamente alfabetizada até o fim do segundo ano; na versão anterior, o prazo era até a terceira série.

Educação infantil ganha parâmetros de quais são os "direitos de aprendizagem e desenvolvimento" para bebês e crianças com menos de seis anos.

O Brasil não tinha uma base comum, mas documentos como as Diretrizes e Parâmetros Curriculares e normas federais já garantiam a padronização na elaboração dos currículos. Agora, a BNCC será a referência nacional obrigatória para que as escolas desenvolvam seus projetos pedagógicos.

A proposta preliminar foi feita por uma comissão de 116 especialistas de 37 universidades de todas as partes do Brasil e gerou polêmica por causa das lacunas deixadas em áreas como história e literatura. O documento inicial tinha pouco mais de 300 páginas. Após contribuições online, a segunda versão foi apresentada com 676 páginas e passou por audiências públicas. Agora concluído e apresentado ao CNE, o documento final da BNCC tem 396 páginas.

“Pela primeira vez, o Brasil terá uma base que define o conjunto de aprendizagens essenciais a que todos os estudantes têm direito na educação básica”, apontou a secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro. “Como ela será implementada dependerá dos currículos adotados pelas escolas”, acrescentou.

Ensino religioso
A versão final da BNCC do ensino infantil e médio exclui "ensino religioso" da lista de áreas. Antes, ele estava ao lado de linguagens, matemática, ciências humanas e ciências da natureza. Na versão anterior, o texto afirmava que ensino religioso era área cujo conteúdo tinha "oferta obrigatória", porém com "matrícula facultativa".

De acordo com o MEC, a área de ensino foi retirada para atender o que está disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). De acordo com a pasta, a LDB aponta que o ensino religioso seja oferecido aos alunos do ensino fundamental nas escolas públicas em caráter optativo.

Ainda segundo o MEC, cabe aos sistemas de ensino a sua regulamentação e definição de conteúdos. "Sendo esse tratamento de competência dos Estados e Municípios (...), não cabe à União estabelecer base comum para a área, sob pena de interferir indevidamente em assuntos da alçada de outras esferas de governo da Federação", aponta a versão final da BNCC.

Língua inglesa
O inglês passa a ser o idioma obrigatório para ser ensinado nas salas de aula a partir do 6º ano do ensino fundamenta. Na versão anterior da BNCC, os especialistas apontavam que era "importante que cada comunidade escolar (pudesse) escolher as línguas estrangeiras a serem ministradas, levando em conta as realidades locais específicas, a exemplo dos contatos com outras línguas em regiões de fronteira ou migração, em comunidades com história de migração, em comunidades indígenas, entre outras".

A mudança segue a mesma linha defendida pela atual gestão do MEC, que fez a mesma exclusão durante a reforma do ensino médio.

Alfabetização
A segunda versão da BNCC defendia que os alunos deveriam ser alfabetizados até o terceiro ano da educação básica. Na proposta final, o processo de letramento deverá ser concluído no segundo ano. Alguns especialistas chegaram a alertar para o risco de que o capítulo dessa etapa de ensino acabe por favorecer a escolarização precoce.

"A principal mudança para mim é em relação à alfabetização. A versão 2 trabalhou o tempo todo com a garantia plena da alfabetização até o final do terceiro ano. Nós baixamos para até o final do segundo ano. Essa é a principal mudança", disse Maria Helena.

História cronológica
Alvo de polêmicas nas primeiras duas versões, os principais questionamentos nesta disciplina tinham já sido resolvidos com a reorganização feita na segunda versão da base.

Além desses pontos, o MEC anunciou ter feito uma reorganização na forma como o conteúdo será apresentado ao longo dos nove anos do ensino fundamental. "Em história, você tem uma mudança importante. A parte de história obedece a cronologia dos fatos, coisa que não estava presente", afirmou Maria Helena.

Questões de gênero
A secretária executiva do MEC, Maria Helena Castro, afirmou que os conceito de gênero não são trabalhados na versão final da BNCC para o ensino fundamental e infantil.

"Não trabalhamos com ele (conceito de gênero). Nós trabalhamos com o respeito à pluralidade, inclusive do ponto de vista do gênero, de raça, de sexo, tudo. (...) Inclusive fomos até procurados aqui (no MEC) por alguns que defendiam o uso de gênero e outros que eram contra. Nós não queremos nem ser contra nem a favor. Somos a favor da pluralidade, da abertura, da transparência e da lei", disse Maria Helena.

Como eixo, a BNCC defende que o aluno desenvolva a competência de se relacionar "sem preconceitos de origem, etnia, gênero, orientação sexual, idade, habilidade/necessidade, convicção religiosa ou de qualquer outra natureza".

10 competências
A base determina que, ao longo da educação básica, os estudantes devem desenvolver dez competências gerais, tanto cognitivas quanto socioemocionais, que incluem o exercício da curiosidade intelectual, o uso das tecnologias digitais de comunicação e a valorização da diversidade dos indivíduos.

Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social e cultural para entender e explicar a realidade (fatos, informações, fenômenos e processos linguísticos, culturais, sociais, econômicos, científicos, tecnológicos e naturais), colaborando para a construção de uma sociedade solidária.
Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e inventar soluções com base nos conhecimentos das diferentes áreas.
Desenvolver o senso estético para reconhecer, valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também para participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.
Utilizar conhecimentos das linguagens verbal (oral e escrita) e/ ou verbo-visual (como Libras), corporal, multimodal, artística, matemática, científica, tecnológica e digital para expressar-se e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e, com eles, produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.
Utilizar tecnologias digitais de comunicação e informação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas do cotidiano (incluindo as escolares) ao se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos e resolver problemas.

Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao seu projeto de vida pessoal, profissional e social, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.

Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis, para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos e a consciência socioambiental em âmbito local, regional e global, com posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos outros e do planeta.

Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas e com a pressão do grupo.

Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de origem, etnia, gênero, orientação sexual, idade, habilidade/necessidade, convicção religiosa ou de qualquer outra natureza, reconhecendo-se como parte de uma coletividade com a qual deve se comprometer.

Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões, com base nos conhecimentos construídos na escola, segundo princípios éticos democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.

“A Base tem o objetivo de entender que o país é diverso e que escola deve estar aberta para atender todos, que seja inclusiva e que aceite o diverso” disse a secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro.

Bebês e crianças pequenas
A BNCC também passou a adotar objetivos específicos para três categorias da educação infantil: crianças de zero a 1 ano e 6 meses; 1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses; 4 anos a 5 anos e 11 meses.

A educação infantil, aliás, é a etapa que tem a estrutura defendida como mais inovadora pelos redatores da versão final da BNCC. Ela não obedece a divisões mais tradicionais por áreas de conhecimento e componentes curriculares. Faz o cruzamento das áreas com os chamados “campos de experiência”, que incorporam dimensões como o “brincar” e “explorar”, consideradas indispensáveis à formação das crianças.

Em reunião técnica para discutir a base com a imprensa, Maria Helena exemplificou competências específicas das áreas de conhecimento e de objetivos de aprendizagem do ensino fundamental. Em matemática, por exemplo, espera-se que o aluno possa estabelecer relações entre conceitos dos diferentes campos da ciência (aritmética, álgebra, geometria, estatística e probabilidade) durante todos os anos do ensino fundamental.

Próximos passos
O documento final da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), agora, será entregue ao Conselho Nacional de Educação (CNE). A comissão vai analisar o texto e preparar um parecer técnico que será submetido à votação do CNE.
Segundo indicou a secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, o CNE deve organizar audiências públicas em cada região do país, para ouvir opiniões de especialistas e de representantes de professores e sociedades científicas.

Para que a proposta se transforme em lei, a base ainda precisa ser homologada pelo ministro da Educação. A implementação da BNCC, no entanto, demandará um ciclo de trabalho, que envolverá formação e capacitação de professores, mudanças dos materiais didáticos e reformulação dos currículos das escolas estaduais, municipais e federais.

Maria Helena avalia que o “ideal seria a execução da BNCC ainda em 2019”. A secretária, no entanto, reconheceu que há um longo caminho para percorrer.

O MEC vai acompanhar a revisão dos livros didáticos. Em princípio, o acervo deveria permanecer em uso no triênio de 2018 a 2020, mas o governo quer reduzir esse prazo para dois anos. De acordo com Maria Helena, o ministério vai negociar com as editoras a possibilidade de contar com livros revistos segundo as prescrições da BNCC já a partir de 2019.

A BNCC vai exigir também a revisão do que é cobrado nas avaliações federais, estaduais e municipais. A matriz da Prova Brasil, que não passou por mudanças desde 2001, será modificada conforme garantiu Maria Helena. "Esse ano, com certeza, praticamente, provavelmente, teremos a Base nacional curricular aprovada pelo Conselho Nacional de Educação, uma vez aprovada ano que vem o Inep desenvolve uma nova matriz e aplica no ano de 2019", disse.

Ensino médio
A Base Nacional Comum Curricular apresentada pelo MEC nesta quinta (6) trata apenas dos ensinos infantil e fundamental. A base do ensino médio será revisada por causa da aprovação do projeto de reforma dessa etapa da educação básica sancionada pelo Congresso em fevereiro deste ano. A previsão é de que ela seja encaminhada ao Conselho Nacional de Educação ainda neste segundo semestre.

Enquanto não houver mudanças na base do ensino médio, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

"O Enem vai mudar na medida em que a base do ensino médio for aprovada. O Enem deve seguir a nova base no futuro, não sei se é 2019 ou se é 2020. Vai depender da nova base", disse Maria Helena.

A secretaria executiva do MEC lembrou que essas datas apontadas para a mudança de conteúdo do Enem, conforme aprovado na lei da reforma, só deve ocorrer dois anos após a aprovação da BNCC.

Por Letícia Carvalho, G1
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