Anúncios Patrocinados
Bom Dia - Mauá,
Sexta-feira, 29 de março de 2024
 
 
 
Mauá Virtual
 

 
terça-feira, 24 de junho de 2014 - 14:06h
Cartórios são obrigados a incluir número de CRECI e o nome do corretor nas escrituras
 
Cartórios são obrigados a incluir número de CRECI e o nome do corretor nas escrituras

O presidente do CRECI, Nogueira Neto, acredita que a lei é um avanço para a categoria

Está em vigor no Piauí a lei que torna obrigatória a inclusão do nome do corretor de imóveis nas escrituras públicas e contratos de financiamentos imobiliários. A medida impede o exercício ilegal da profissão e, consequentemente, garante a segurança da população na hora de comprar ou vender um imóvel. A Corregedoria Geral de Justiça, por meio do desembargador Francisco Paes Landim, já notificou os cartórios de Notas e registros de Imóveis para a aplicação da lei.

A Lei n° 6.517, de autoria da deputada estadual, Margarete Coelho (PP), inclui nas escrituras públicas o nome e a inscrição no Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Piauí (CRECI) da pessoa física ou jurídica responsável pela intermediação de negócios imobiliários. O projeto deve beneficiar os profissionais do setor imobiliário e todos os envolvidos nas negociações de imóveis. E em caso de descumprimento, conforme prevê a lei, os cartórios estão sujeitos à multa no valor de R$ 1 mil.

O presidente do CRECI, Nogueira Neto, acredita que a lei é um avanço para a categoria, pois facilita o trabalho do corretor de imóveis que, acompanhadas de outras medidas, permite mais profissionalismo para a carreira e ajudará o corretor a investir em seu aperfeiçoamento com a garantia de que seu trabalho realmente será respeitado. “A lei impede a falta de assessoria técnica capacitada no momento de adquirir um imóvel, desta forma beneficiando diretamente o profissional da área”, destacou.

Na prática, a lei evitará o aumento dos corretores clandestinos, aqueles sem capacitação técnica para exercer a função. Do ponto de vista dos corretores, o projeto tem dois objetivos claros: o combate à sonegação de impostos e a ação dos falsos corretores. Já os compradores e vendedores terão mais tranquilidade ao negociar um imóvel, pois o corretor passará a responder civilmente por seus atos, caso alguma ilegalidade aconteça. “A lei dá uma garantia a mais para o cidadão que compra um imóvel”, explica Nogueira Neto.

Projeto semelhante já tramita no Congresso Nacional que regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis. O objetivo fundamental do projeto de lei é proporcionar maior segurança aos cidadãos que efetuarem transações imobiliárias com o auxílio de corretores de imóveis devidamente credenciados pela entidade de classe. A proposição está na Câmara dos Deputados, onde tramita em regime ordinário, e terá apreciação conclusiva pelas comissões. Até agora, todos os pareceres dos relatores foram favoráveis à aprovação da matéria.


Fonte: Capital Teresina

 
Comente
Enviar Notícia à um Amigo  Imprimir Notícia  
 

Perfil do colunista

Roberto Lehpamer
Olá, tenho 49 anos e sou formado em Administração de Empresas e Transações de Técnicas Imobiliárias. Atualmente sou sócio proprietário da Empresa GLOBEWEB – Agência Digital e aqui tratarei de auxiliá-los no assunto sobre Mercado Imobiliário.
 

Escreve sobre

Tratará assuntos sobre o Mercado Imobiliário
 

Contato

Site     Email

As últimas

1ª 09/05/2017
Caixa Reduz até 21% de Juros Para Financiamento Imobiliário

2ª 05/08/2016
Crise faz mais 5 mil corretores de imóveis abandonarem a carreira.

3ª 27/04/2016
Corretor de imóveis: saiba como planejar uma aposentadoria segura

4ª 06/01/2016
Preço médio dos imóveis tem queda real na região

5ª 27/07/2015
Caixa anuncia linha para financiamento de até 85% do imóvel com taxas de 7,85% a.a

     



Mauá Virtual - O Guia Virtual da Cidade
Todos os direitos reservados - 2024 - Desde 2003 à 7690 dias no ar.

Página Inicial     Anuncie Conosco     Fale Conosco
 
Projeto desenvolvido
pela Agência de
Web & Design Globeweb
www.globeweb.com.br
Produzido por | globeweb | www.globeweb.com.br